Como Resolver a Rejeição 906 – Não informado campo de ICMS Efetivo obrigatório quando CST=60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final?
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Palavras-Chave
NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. NFCe. NFC-e. Rejeição 906. ICMS Efetivo. Venda para Consumidor Final. Substituição Tributária. CST 60. CSOSN 500.
Causa
Quando realizada tentativa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), ou Nota Fiscal de Consumidor (modelo 65) para um cliente Consumidor Final, contendo produtos tributados pelo ICMS, cuja CST seja 60 ou 500 (Simples Nacional), se não informado o grupo referente ao ICMS Efetivo <vICMSEfet>, haverá rejeição pelo motivo 906.
Realizada emissão de NF-e para consumidor final (indFinal = 1) contendo material tributado pela CST 60, e não destacados campos referentes ao ICMS Efetivo. Exemplo:
Correção
Preencher os valores referentes ao ICMS Efetivo através do botão ST Ret./ICMS Efet., presente na tela de itens da Nota Fiscal. Para que o sistema calcule automaticamente estes valores devem ser realizadas as seguintes parametrizações:
No Tipo de Operação utilizado, devemos parametrizar a Configuração 'TO - 246 - Destacar base e valor de ST referente à última entrada conforme:', com uma opção diferente de 0 Não calcular. Neste exemplo utilizamos a opção "1 Quantidade Item".
Deverá existir uma alíquota no campo "ICMS subst.trib.", informada no Tipo de Operação, Regra Fiscal ou no Cadastro de Estados. Caso a operação esteja sujeita a redução de base da Substituição Tributária preencher também o campo "Redução Subst.Trib.".
Ao inserir o Item na Nota Fiscal, o sistema irá calcular os valores conforme alíquotas informadas, e destacar nos referidos campos.
Para destaque das informações no XML, a opção "Gerar tags de ICMS Efetivo" do menu Parâmetros Fiscais da UF, deve estar marcada.
Exemplo de geração no XML da Nota Fiscal.
