TO - 87 - Calcular diferencial de alíquota

Indica a incidência de Diferencial de Alíquota.
Opções válidas:
"A" - Antecipado,
"B" - Base Antecipada com IPI,
"C" - Conforme IN 39/2016,
"R" - RICMS/BA Art.449\-B,
"S" - Sim com IPI na Base,
"1" - Base ICMS sem redução, o cálculo do Difal irá considerar a Base ICMS cheia, independente da redução aplicada,
"2" - RICMS/BA Art.274,
"3" - RICMS/SC Art.9,
"4" - Lei 8315/15\-PA,
"5" - RICMS/RJ Art.4, que também envolver FCP deve ser verificada a configuração TO - 235 - Metodologia de cálculo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) com a opção "DIFAL",
"6" - Conforme IN 39/2016 com IPI na Base - válido somente para Cigam11.
Quando selecionada a opção "1 Base ICMS sem redução", o cálculo do Difal irá considerar a Base ICMS cheia, independente da redução aplicada. Quando selecionada a opção "5 RICMS/RJ Art.4" e também envolver FCP deve ser verificada a configuração 'TO - 235 - Metodologia de cálculo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)' com a opção DIFAL".