Livros Fiscais e Apuração de ICMS ainda necessito imprimir e registrar?
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A partir da obrigatoriedade de entrega do EFD Sped Fiscal (arquivo digital), os livros fiscais Registros de Entradas, Registros de Saídas e Apuração de ICMS não são mais autentificados pelos fiscos estaduais. Ficando estes dispensados de impressão pelo cliente caso faça a entrega mensal do arquivo digital do Sped Fiscal.
Estes relatórios passam a ser utilizados apenas para fins de conferências operacionais.
Relação de relatórios que perdem a obrigatoriedade de emissão legal, estão disponíveis no comunicado abaixo:
