LF MIT - Módulo de Inclusão de Tributos

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MIT - Módulo de Inclusão de Tributos

Através desta rotina, é possível gerar o arquivo em formato 'JSON' com as informações das guias de recolhimento referentes aos impostos PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e IPI.

Botão Configuração (engrenagem)

Grupo Dados Iniciais

Qualificação PJ: Selecionar uma das opções disponíveis:
1 - PJ em geral.
2 - Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991.
3 - Cooperativa de Crédito.
4 - Sociedade Corretora de Seguros.
5 - Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos.
6 - Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar sem fins lucrativos.
7 - Sociedade Cooperativa.
8 - Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo.
9 - Autarquia ou Fundação Pública.
10 - Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003.
11 - Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta.
12 - Mais de uma qualificação durante o mês.

Tributação Lucro: Selecionar uma das opções disponíveis:
1 - Real Anual.
2 - Real Trimestral.
3 - Presumido.
4 - Arbitrado.
5 - Imune do IRPJ.
6 - Isenta do IRPJ.
7 - Optante pelo Simples Nacional.

Variações Monetárias: Selecionar uma das opções disponíveis:
1 - Regime de Caixa.
2 - Regime de Competência.
3 - Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio.

Regime Pis/Cofins: Selecionar uma das opções disponíveis:
1 - Não-cumulativa.
2 - Cumulativa.
3 - Não-cumulativa e Cumulativa.
4 - Não se aplica.

Grupo Responsável Apuração

É necessário ter parametrizado o cadastro do contabilista no campo 'Responsável' (aba Padrão) no cadastro de empresa vinculada a Unidade de Negócio. Com isso, os campos abaixo, serão gerados e preenchidos automaticamente.

CPF do Responsável = CPF do contador.
DDD = Busca o DDD do telefone do contador.
Número de Telefone = Busca o telefone do contador.
Email do Responsável = Busca o e-mail do contador (Menu Dados Pessoais).

Grupo Registro CRC

Os campos abaixo devem ser preenchidos manualmente, com informações do contador.

UF Registro: UF do CRC.
Número Registro: Número do CRC.

Grupo Débitos

Balanço Lucro Real: Selecionar uma das opções disponíveis:
Sim.
Não.

Grupo Eventos Especiais

Preencher os campos abaixo, caso ocorra algum tipo de evento especial.

Data: Informar a data do evento especial.
Tipo Evento: Selecionar qual o tipo de evento ocorreu, conforme as opções disponíveis abaixo:
1 - Extinção.
2 - Fusão.
3 - Cisão Total.
4 - Cisão Parcial.
5 - Incorporação (incorporada).
6 - Incorporação (incorporadora).

Menu Gerar Arquivo

U.N.: Informar a Unidade de Negócio Matriz. Serão consideradas no mesmo arquivo as UN's filiais de mesma raiz de CNPJ.

Período: Informar o período da apuração.

Código Imposto: Neste campo pode ser informado um imposto específico ou deixar em brando para buscar as guias de recolhimento de todos os impostos apurados no período.

Local a Gerar: Informar o diretório onde o arquivo será salvo.
Obs.: O nome do arquivo será gerado no seguinte formato:
'CNPJ raiz do contribuinte (8 dígitos) + '-MIT-' + Período da Apuração (AAAAMM) + extensão .JSON
Exemplo: 12256395-MIT-202502.json
Onde:
CNPJ da UN Matriz = 12.256.395/0001-01
Período da Apuração = 02/2025

Menu Auxiliares

Impostos e Contribuições

Utilizado como um atalho para acessar o cadastro dos impostos, facilitando a conferência e se necessário efetuar alguma alteração.

Obs.: No cadastro do imposto, não pode ter parametrizado código de rendimento no campo 'Natureza de Rendimento - REINF'. Caso o cliente utilize um imposto (com Natureza de Rendimento) para as retenções do EFD Reinf, será necessário ter outro imposto (sem Natureza de Rendimento) para utilizar no MIT.

Guias de Recolhimento

Utilizado como um atalho para acessar as guias de recolhimentos geradas, facilitando a conferência das informações.