LF DECLAN - Rio de Janeiro - RJ

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DECLAN - Rio de Janeiro - RJ

Esta opção gera em arquivo TXT as informações da DECLAN – Rio de Janeiro - RJ, obrigação legal exigida pela Secretaria Municipal deste Município. O detalhamento para preenchimento e conferência do arquivo, deve ser obtido através do site desta secretaria.

Guia Geral

Unidade de Negócio: Informe a Unidade de Negócio da qual deve ser gerada a escrituração.

Ano Base: Informe o Ano Base para filtro das movimentações.

Dados Auxiliares:

Declaração Retificadora: Informe se a declaração é Retificadora.

Pasta de Destino: Informe a pasta de destino para criação do arquivo da declaração.

Guia Registros

Contabilista:

Nome Contabilista: Informe o nome do contabilista. O nome será gerado no campo 19 do registro 0100.

DDD: Informe o DDD do telefone do contabilista. O DDD será gerado no campo 20 do registro 0100.

Telefone: Informe o Telefone do contabilista. O Telefone será gerado no campo 21 do registro 0100.

Código Localidade: Informe o código da localidade da Unidade de Negócio. Este valor será gerado no campo 15 do registro 0100 caso o campo “Código Municipal” no Cadastro do Município da Unidade de Negócio não esteja preenchido.

Declaração de Baixa de Inscrição: Informe se a declaração é de baixa de inscrição. Esta informação será gerada no campo 22 do registro 0100.

Data de Encerramento das Atividades: Informe a data de encerramento das atividades. Este campo só será habilitado caso o campo “Declaração de Baixa de Inscrição” esteja parametrizado com o valor “Sim”. Esta data será gerada no campo 23 do registro 0100.

Estabelecimento Principal ou Único no Estado: Informe se o estabelecimento é principal ou único no Estado. Esta informação será gerada no campo 24 do registro 0100.

Estabelecimento Único em Território Nacional: Informe se o estabelecimento é único em território nacional. Esta informação será gerada no campo 25 do registro 0100.

Estabelecimento sem Receita no Ano-Base: Informe se o estabelecimento não possui receita no Ano-Base. Esta informação será gerada no campo 26 do registro 0100.

Empresa sem Receita no Ano-Base: Informe se a empresa não possui receita no Ano-Base. Esta informação será gerada no campo 27 do registro 0100.

Apresentou Movimento de Operações com Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada pela incidência do ICMS: Informe se a empresa apresentou movimento de operações com mercadorias ou prestação de serviços alcançada pela incidência do ICMS. Esta informação será gerada no campo 4 do registro 0200.

Praticou Operações ou Prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base: Informe se a empresa praticou operações ou prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base. Esta informação será gerada no campo 5 do registro 0200.

Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira: Informe se as atividades da empresa são relacionadas à Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira. Esta informação será gerada no campo 6 do registro 0200.

Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado: Informe se as atividades da empresa são relacionadas à Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. Esta informação será gerada no campo 7 do registro 0200.

Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor: Informe se as atividades da empresa são relacionadas a Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor. Esta informação será gerada no campo 8 do registro 0200.

Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito: Informe se a empresa é contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito. Esta informação será gerada no campo 9 do registro 0200.

Contribuinte autorizado, em processo de Regime Especial, a recolher ICMS devido nas operações praticadas por revendedores autônomos: Informe se a empresa é contribuinte autorizado, em processo de Regime Especial, a recolher ICMS devido nas operações praticadas por revendedores autônomos. Esta informação será gerada no campo 10 do registro 0200.

Centro de Armazenagem: Informe a faixa de Centros de Armazenagem que deve ser considerada para a busca do valor total dos estoques inicial e final.

Grupo Material: Informe a faixa de Grupos de Material que deve ser considerada para a busca do valor total dos estoques inicial e final.

Valor Total Estoque Inicial: Informe o valor total do estoque inicial. Caso informado este valor, não será buscado o valor de inventário registrado no sistema. Caso informado, este valor será gerado no registro 0300 com o código de ajuste 00013.

Valor Total Estoque Final: Informe o valor total do estoque final. Caso informado este valor, não será buscado o valor de inventário registrado no sistema. Caso informado, este valor será gerado no registro 0300 com o código de ajuste 00014.

Botões

Botão Confirmar: ao clicar nesse botão é disparado o evento para o próximo registro, quando não constar próximo registro, entrará em modo criar, salvando o registro.

Botão Cancelar: ao clicar nesse botão, é disparado o evento de cancelar, saindo da tela de registros sem salvar informações.