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Classificações Fiscais
Nesta tela são cadastradas as NCMs (nomenclatura comum do MERCOSUL) dos materiais. Deverá ser cadastrada a regra fiscal para cada código fiscal de acordo com a tabela do governo.
Campos
Descrição dos Campos
NCM Classif.Fiscal): informe o código do NCM. Pode-se utilizar o recurso de zoom(F5) para busca deste campo/filtro.
Exceção NCM: quando informado este campo, o mesmo será gravado no movimento do item da Nota Fiscal e ao enviá-la ao Sefaz, será preenchida a tag EXTIPI.
Para impressão deste campo no DANFE será utilizada a variável <i_ncm_8_servico>, seguindo a seguinte regra:
Se o Tipo Nota for Transferência e a CFOP do movimento estiver entre os valores 5601 - 5649 ou 6601 - 6649 ou a Espécie de Estoque da Nota for de Entrada e ainda se buscou numeração da série e o CFOP do movimento estiver entre os valores 1601-1649 ou 2601 - 2649 imprimirá o valor '00'.
Caso a incidência de ISS = 'S', imprimirá '00'.
Para as demais situações imprimirá a NCM do item da nota fiscal (movimento de estoque) e, caso o campo da Exceção de NCM for diferente de branco, imprimirá o campo exceção concatenado.
Grupo Impostos/Contribuições
PIS: informe o percentual que deve ser majorado no PIS para nota fiscal de importação.
Majoração COFINS: informe o percentual deve ser majorado no COFINS para nota fiscal de importação.
Tratar cálculo de ICMS ST conforme Decreto 4540/04 de MT: quando esta opção estiver desmarcada, o sistema calculará o valor da Substituição Tributária considerando apenas o percentual de 41,17% da base de ST e descontando deste valor o percentual de 41,17% do valor do ICMS.
Importante: é necessário que no Tipo de Operação a opção 'TO - 94 - Tratar cálculo de ICMS ST conforme Decreto 4540/04 de MT' da guia ST do botão ‘Configurações’ esteja selecionada.
Tratar cálculo de crédito presumido a partir do valor de ICMS: quando selecionada irá calcular o valor do ICMS presumido a partir do ‘Valor ICMS’ senão estiver selecionada, irá calcular o valor do ICMS presumido a partir da ‘Base do ICMS’.
PIS/COFINS Monofásico: marque esta opção quando a NCM pertence a tabela dos produtos com incidência monofásica. Estando esta opção marcada, em Notas Fiscais de Entrada, o percentual e valor de PIS/COFINS ficarão como não destacados.
ST PIS/COFINS conforme Art.43 da MP nº 2.158-31/2001: informar a NCM que se enquadra no ART. 43 para Substituição Tributária de PIS e COFINS para motocicletas e máquinas agrícolas na EFD – Contribuições.
ST PIS/COFINS conforme Art.37 do decreto nº 4.524 de 2002: o Art. 37 para operações de revenda de bens por parte dos contribuintes substituídos (ex: comércio varejista de cigarros). Quando selecionada e a CST de PIS e COFINS for 05, será zerado o valor da Base de cálculo e valor do PIS e COFINS no movimento da nota fiscal.
Validade CPRB: informe a data de vigência do início e fim da escrituração para o bloco P da rotina EFD Contribuições.
Código Atividade CPRB: informe o código indicador correspondente a atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre receita bruta, para o bloco P da rotina EFD Contribuições.
Percentual CPRB: informe o percentual da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta para o Bloco ‘P’ da rotina EFD Contribuições.
Alíquota Nacional: este percentual de alíquota será necessário para enviar as Notas Fiscais de Consumidor à SEFAZ, quando os materiais estiverem com o campo ‘Origem Mercadoria’ igual a ‘0’, ‘3’, ’4’ e ‘5’. Este percentual será usado para calcular o Valor aproximado dos tributos, utilizando o percentual % sobre o ‘Total do Item’ e será apresentado no XML de envio na tag <vTotTrib>.
Alíquota Importação: este percentual de alíquota será necessário para enviar as Notas Fiscais de Consumidor à SEFAZ, quando os materiais com o campo ‘Origem Mercadoria’ igual a ‘1’, ‘2’, ’6’ e ‘7’. Este percentual será usado para calcular o Valor aproximado dos tributos, utilizando o percentual % sobre o ‘Total do Item’ e será apresentado no XML de envio na tag <vTotTrib>.
Categorias
Replicar Regras
Este botão irá replicar as regras fiscais de uma Classificação Fiscal para outra. Quando selecionado este botão será apresentada uma tela com duas opções
1 - Códigos Fiscais de mesma NCM: o sistema buscará todas as classificações fiscais com a mesma NCM e apresentará uma tabela para que sejam selecionadas as que devem ser atualizadas.
Ao confirmar esta opção será apresentada a seguinte pergunta:
E será apresentada uma tela com todos os códigos fiscais que possuem a mesma NCM:
<<<<Inserir imagem ayualizada>>>>>>
Quando executada a rotina o sistema atualizará todos os códigos fiscais selecionados que possuam os campos chaves iguais e/ou criará as regras fiscais, caso não existam.
<<<inserir imagem atualizada>>>>
2 - Qualquer Código Fiscal: o sistema apresentará uma tabela em branco, onde o usuário deverá informar os códigos fiscais que deseja atualizar.
Quando executada a rotina o sistema atualizará todos os códigos fiscais selecionados que possuam os campos chaves iguais e/ou criará as regras fiscais, caso não existam.
Regras Fiscais
Utilize esta tela para cadastrar todas as tributações referentes à classificação fiscal. Caso tenha alguma dúvida em relação aos dados a serem informados, consulte o responsável pela escrita fiscal de sua empresa. O sistema priorizará estas informações para gerar os relatórios fiscais.
O filtro por Divisão de empresa ficará visível quando a configuração FA - GE - 2545 - Considerar a variação da regra fiscal por for igual a 'Divisão da Empresa'.
Guia Entradas
Valor PIS Fixo: valor válido somente para entrada. Quando estiver zerado, o ‘Valor PIS Fixo’ do grupo ‘Saídas’ irá valer tanto para Entrada quanto para Saída.
Valor COFINS Fixo: valor válido somente para entrada. Quando estiver zerado, o ‘Valor COFINS Fixo’ do grupo ‘Saídas’ irá valer tanto para Entrada quanto para Saída.
Observação: Para buscar as informações dos campos "Valor PIS Fixo" e "Valor COFINS Fixo" da Regra Fiscal, consulte o tópico "Como gerar as informações de PIS e COFINS para Contribuintes que utilizam o valor fixo por litro?" do manual LF - Como Fazer - SPED Fiscal.
Guia Saídas
Valor PIS Fixo: valor válido somente para Saída. Quando o ‘Valor PIS Fixo’ do grupo ‘Entradas’ estiver zerado, irá valer tanto para Entrada quanto para Saída.
Valor COFINS Fixo: valor válido somente para Saída. Quando o ‘Valor COFINS Fixo’ do grupo ‘Entradas’ estiver zerado, irá valer tanto para Entrada quanto para Saída.
%estorno ICMS: informar para calcular os impostos da Base de ICMS e o Valor de Estorno de ICMS do Item. Somente será calculado este valor quando o % Estorno de ICMS for buscado através da Regra Fiscal para o item. O valor de Base é buscado através do valor de ICMS do último Movimento de entrada para aquele material, sendo este valor proporcional à quantidade.
Classificações Fiscais Filhas
A opção fica habilitada quando a Classificação Fiscal é pai, opção “classificação Fiscal Pai’ marcada, conforme imagem:
Ao abrir a tela de cadastro, clicar F4 para inserir nova classificação Fiscal filha.
As classificações Filhas informadas utilizarão a(s) mesma(s) regra(s) Fiscais que está cadastrada na classificação Pai.
Para identificar que a classificação Fiscal é filha, será informado qual é a Classificação Fiscal pai e a opção do menu lateral “Classificação Fiscal Filha” ficará desabilitado.
Somente será possível modificar Regra Fiscal na classificação Fiscal Pai.
