LF - Como Fazer - Majoração da COFINS

Majoração da COFINS

É o aumento de X% na alíquota do COFINS para importações de alguns produtos relacionados na tabela TIPI.

Este processo apenas impacta no valor do percentual na compra, não dando o direito de crédito do percentual de Majoração, gerado um custo para a empresa.

Qual legislação rege este processo da majoração COFINS?

Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004
Art. 53. Os arts. 8° e 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com as seguintes alterações Art .8º .....................................................................................
§15. Na importação de etano, propano e butano, destinados à produção de eteno e propeno, de nafta petroquímica e de condensado destinado a centrais petroquímicas, quando efetuada por centrais petroquímicas, as alíquotas são de:
§ 21. A alíquota de que trata o inciso II do caput é acrescida de um ponto percentual, na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.(O art. 77 do PLV revoga os incisos I a VI do § 21.)
§ 23. Aplica-se ao condensado destinado a centrais petroquímicas o disposto nos arts. 56 e 57 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
§ 24. O disposto no § 21 não se aplica na hipótese de os bens nele referidos serem importados por fabricantes de automóveis, comerciais leves (camionetas, picapes, utilitários, vans e furgões), caminhões e chassis com motor para caminhões, chassis com motor para ônibus, caminhões-tratores, tratores agrícolas e colheitadeiras agrícolas autopropelidas.” (NR)
“Art. 28. ........................................................................................
XXXVI – os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional............................................
Art. 79. Ficam revogados:
I - o § 4° do art. 22 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a partir de 1° de janeiro de 2013;
II - a partir do primeiro dia do 4º (quarto) mês subsequente à data de publicação da Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de 2012, ou da data da regulamentação referida no § 2° do art. 78 desta Lei, o que ocorrer depois, os incisos I a VI do § 21 do art. 8° da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004;

Como ficarão os valores nos arquivos Legais pela Majoração?

Para os arquivos Legais (EFD Contribuições) o valor apresentado no registro C170 (Item) é o da alíquota do produto, não incluindo o valor acrescido pela Majoração.

Como parametrizar o custo dos materiais pela Majoração COFINS?

Em Suprimento\Gestão de materiais\Parâmetros deve ser configurado (fica a critério do cliente) o custo desta despesa para a empresa, denominada pelo governo de Majoração da COFINS. Dessa maneira o CIGAM disponibilizou um novo campo para parametrizar a Regra de Preço, conforme demostro abaixo:

A COFINS não sofreu alteração e continuará sendo calculada da mesma forma utilizando o percentual liquido (sem o valor da Majoração).

Na configuração da Majoração COFINS, existe as opção de configuração do custo da mercadoria , conforme a imagem abaixo.

Como parametrizar o COFINS no Tipo de Operação?

No cadastro do Tipo de Operação, na guia Complemento o campo Tipo Nota deve ser “Importação” e no botão Configurações, na guia PIS/COFINS/CSLL, no campo Percentual COFINS#78 o percentual de Cofins já deve estar acrescido o percentual de majoração.

Como parametrizar o COFINS na Classificação Fiscal ?

Por este imposto estar diretamente ligado a tabela TIPI, a configuração da Majoração da COFINS esta localizada no cadastro de classificação fiscal, onde contem um campo chamado % Majoração COFINS que irá receber o percentual por classificação fiscal.

Esta parametrização deve ser realizada de acordo com a tabela TIPI dos produtos sujeitos a este imposto.

Abaixo segue imagem da nova configuração:

Como parametrizar o COFINS na Regra contábil ?

Por acrescentar um valor junto com a alíquota da COFINS e ser denominado custo este valor, a CIGAM liberou uma nova parametrização que é encontrada dentro do cadastro de Tipo de Operação, no botão regras contábeis, na aba Outros Encargos, denominada Majoração COFINS. Esta parametrização possibilita da contabilização separadamente desta alíquota, já que a alíquota da Majoração da COFINS é considerada apenas um custo, não dando direito a crédito. (Esta parametrização fica a critério do cliente). Caso não seja contabilizado separadamente o valor da COFINS Majoração, o calculo para o COFINS (impostos normal) levará o percentual Liquido (percentual que dará direito ao Crédito). Abaixo segue imagens da configuração do Tipo de operação:

Como calcular o valor de majoração para NF´s já inseridas no sistema?

Foi desenvolvida uma rotina (CG03696) para recálculo de Notas Fiscais já inseridas no sistema e também para clientes que não possuem a última versão liberada do CIGAM (121031.70_Beta). Esta rotina, lê o cadastro da Classificação Fiscal vinculada ao material e atualiza o custo dos itens das Notas Fiscais. Abaixo segue imagem da tela de rotina “Atualiza Majoração COFINS”:

A rotina de valorização do estoque (executada no final de cada mês) irá acertar o custo médio no estoque. Já considerando o valor de majoração que foi acrescentado para cada item através da rotina citada acima. IMPORTANTE: clientes que possuem versão igual ou superior 121031.70_Beta não necessitam utilizar esta rotina.

Como contabilizar o valor da majoração?

As Notas Fiscais cujo Tipo de Operação possui a Regra Contábil, conforme apresentado acima, e estão com o valor da Majoração incluído nos itens terão seu valor de majoração contabilizado corretamente. Caso já tenham sido contabilizadas Notas Fiscais que deveriam ter o valor de Majoração acrescentado no custo, mas não tinham, será necessário descontabiliza as notas e contabilizar novamente ou apurra a diferença de valores e fazer um lançamento de ajuste contábil para o período (esta talvez seja uma solução mais simples). IMPORTANTE: a versão utilizada deve ser igual ou superior a 121031.70_Beta.