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Instrução Normativa 86

Esta rotina gera o arquivo da IN 86, de acordo com a legislação em vigor. A mesma substitui a IN 68 – Intimação 01/99.

Abaixo segue a transcrição do texto referente ao artigo primeiro do Ato Declaratório Executivo 15 COFINS, de 23-10-2001:

Art. 1º - As pessoas jurídicas de que trata o artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 86, de 2001, quando intimadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), deverá apresentar, a partir de 1º de janeiro de 2002, os arquivos digitais e sistemas contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas ou financeiras, observadas as orientações contidas no Anexo único.

§ 1º - As informações de que trata o caput deverão ser apresentadas em arquivos padronizados, no que se refere a:

I – registros contábeis;
II – fornecedores e clientes;
III – documentos fiscais;
IV – comércio exterior;
V – controle de estoque e registro de inventário;
VI – relação insumo / produto;
VII – controle patrimonial;
VIII – folha de pagamento;

Campos

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio para a qual você deseja que o sistema gere o arquivo que será encaminhado ao auditor fiscal.

Data: informe a data inicial e final dos lançamentos que devem fazer parte do arquivo.

Arquivo a gerar: informe 'L' para gerar o arquivo com os Fornecedores /Clientes ou 'E' para gerar o arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas.

CNPJ Exportador/Importador: este campo somente estará habilitado quando você selecionar a opção "Empresa" no campo anterior. Selecione a opção "Próprio", para o caso de desejar que o sistema utilize o CNPJ cadastrado para a Unidade de Negócio informada no primeiro campo desta tela; ou selecione "Zerar" para que o sistema apresente o CNPJ zerado para os Importadores/Exportadores.

Divisão Empresa: da mesma forma que o campo anterior este somente estará disponibilizado ao selecionar "Empresa" no campo "Arquivo a gerar". Utilize este campo caso deseje filtrar os registros pela divisão da empresa.

Nome do arquivo: informe o endereço e nome do arquivo que o sistema gerará.

Utilizar histórico como documento: informe Sim para que o sistema utilize o código do histórico para identificar o documento.

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