Como será gerado o Código da Situação do Documento Fiscal?

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Palavras-Chave

EFD ICMS/IPI. Sped Fiscal. Registro C100. Campo 6. COD_SIT. Código da Situação do Documento Fiscal.


Abaixo temos a definição para geração do Campo 06 - COD_SIT (Código da Situação do Documento Fiscal), no registro C100 do EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal).

Nas Notas Fiscais de Entradas

06 - Documento Fiscal Complementar

Regra 1: Tipo Nota igual "C Complementar".

08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

Regra 1: Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação for igual a 013 (Nota Fiscal de Entrada com Crédito por Transferência) ou 014 (Nota Fiscal de Entrada com Diferencial de Alíquota) e UF da Unidade de Negócio for "RS" (Rio Grande do Sul).

Regra 2: Tipo Nota igual "U Correção".

Regra 3: Tipo Nota igual "T Transferência" e CFOP igual a 1604.

Regra 4: Série da Nota Fiscal entre 890 e 899.

Nas Notas Fiscais de Saída

06 - Documento Fiscal Complementar

Regra 1: Tipo Nota igual "C Complementar".

08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

Regra 1: Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação for igual a 015 (Nota Fiscal de Saída com Diferencial de Alíquota) ou 019 (Nota Fiscal de Saída com Débito por Transferência de Saldo Credor) e UF da Unidade de Negócio for "RS" (Rio Grande do Sul).

Regra 2: Tipo Nota igual "U Correção".

Regra 3: Série da Nota Fiscal entre 890 e 899.

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