Como identificar que a Nota Fiscal possui receita isenta nas vendas para Zona Franca ou área de livre comércio?

FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Escrita Fiscal > Como identificar que a Nota Fiscal possui receita isenta nas vendas para Zona Franca ou área de livre comércio?

Palavras Chave

EFD Contribuições. Suframa. Área de Livre Comércio.

Para que a Nota Fiscal seja considerada como Receita Isenta (Natureza da Receita 908 e CST PIS/COFINS 06), a Nota Fiscal deve respeitar no mínimo uma das duas condições a seguir:

1. Deve haver cálculo de Suframa no movimento (Nota Fiscal)

Para que o Cálculo seja realizado é necessário que o Cliente possua Inscrição Suframa informada em seu Cadastro.

E no Tipo de Operação utilizado deve haver alíquota de Suframa informada.

2. A opção "Área de livre comércio" deve estar marcada no cadastro do Município