Como considerar o crédito de ICMS de fornecedores do Simples Nacional no campo do ICMS Próprio?

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Parametrizações

Parâmetros Fiscais da UF

[Versão230502 1] Para que o valor referente ao Crédito de ICMS dos fornecedores Optantes pelo Simples Nacional, seja considerado na campo do ICMS Próprio, a opção "Destacar como ICMS Tributado" dos Parâmetros Fiscais da UF deve estar marcada.

Parametros Fiscais da UF - Simples Nacional

Com esta opção marcada, as obrigações acessórias (SPED Fiscal, Apuração ICMS e Registro de Entradas) para as movimentações de Entrada, irão considerar o ICMS como se fosse o de uma empresa do regime tributário normal, e não nos campos específicos do Simples Nacional.

Parâmetros do Tipo de Operação (Entrada)

  • Incidência ICMS = 4 Isenta
  • Complemento ICMS = 1
  • Escrituração Entrada = 3 Outras
  • Guia 'Geral' informar uma CSOSN com direito a crédito (por exemplo '101')

Parâmetros do Cadastro da Empresa (Fornecedor)

  • Na Guia Fiscal/Contábil informar no Campo 'Optante pelo Simples' a opção Sim.

Exemplo de Nota Fiscal

Exemplo de Lançamento da Nota Fiscal de Entrada.

Nota de Entrada - Simples Nacional

No Imposto Movimento da Nota Fiscal, os valores permanecerão nos campos próprios do Simples Nacional. A alteração irá ocorrer somente na geração dos arquivos legais abaixo mencionados.

Nota de Entrada - Imposto Movimento - Simples Nacional

Exemplo Apuração de ICMS

Exemplo de Lançamento na Apuração ICMS.

Simples Nacional

Importante: Esta evolução foi tratada nas seguintes obrigações acessórias:

Versões

Versão 230502

  1. Versão 230502 e superiores liberado na OS 699618/2.