Como Resolver a Rejeição 817 – Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior?
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Quando for emitida uma NF-e com Unidade Tributável (uTrib) incompatível com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informada em Operação de Exportação (tpNF = 1 e idDest = 3) ou com o CFOP igual a 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505, será retornado a Rejeição: 817 - Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior.
Exemplo de XML com Unidade de Medida Tributária incorreta segundo Tabela de NCM e respectiva uTrib(Comércio Exterior). Tabela disponibilizada no Portal da NFe (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx), menu "Documentos > Diversos".
Para correção, devemos realizar a conversão de unidades de medida na Nota Fiscal. Primeiramente nas configurações dos Tipo de Operações devemos marcar a configuração 'TO - 197 - Gerar XML da NF-e com Unidade de Medida COMEX.'.
A mesma esta disponível na categoria Exportação.
No cadastro da NCM (Classificação Fiscal), no campo Un. de Medida COMEX, devemos informar a Unidade de Medida conforme definida pela SEFAZ.
Exemplo de XML com Unidade de Medida Tributária gerado após a parametrização.
Importante: Caso a conversão não seja de 1 para 1, ou seja, a Quantidade Comercial <qCom> não corresponde a mesma Quantidade Tributária <qTrib>, será necessário parametrizar uma TG Conversora.
Em caso de dúvidas sobre como realizar o cadastro de uma TG Conversora, acesse a FAQ Como cadastrar uma TG Conversora?
Em operações que não envolvam Comércio Exterior, caso seja necessário inverter a geração das informações referentes as Unidades de Medida, deve-se acessar o cadastro do Material e no botão Parâmetros, marcar a opção Considerar a menor Unidade de Medida na tag <uTtrib> do XML da Nota Fiscal, presente na aba Comercial.
