LF - Como Fazer - Apuração ICMS

Apuração ICMS

A funcionalidade desse manual é apresentar como proceder para geração da Apuração ICMS.

Como fazer apuração de notas fiscais com estorno de crédito relativo as vendas que tiveram o benefício crédito presumido conforme o TTD de SC?

Conforme estabelecido pelo Tratamento Tributário Diferenciado nº 225000003868650 RESOLUÇÃO Nº 225000007251983, realizado tratamento referente ao estorno dos créditos de ICMS das notas fiscais de entrada, de acordo com a fórmula de cálculo que deverá ser aplicada na apuração do Crédito Presumido.

Para isso, é necessário criar uma Espécie Fiscal parametrizada da seguinte forma:
- Imposto = 1 ICMS
- Natureza = Débito
- Tipo/Espécie = Estorno
- Checkbox Ativa = Marcado
- Código da GIA Federal = 010023
- Tipo de Ajuste = Nenhum


Apuração ICMS

Aba 'Apurações Complementares' subguia Crédito Presumido:
- Tipo de geração = 2 Resumo Apuração.
- Considerar Estorno de Crédito relativo Crédito Presumido - TTD SC = Marcado.
- Ajuste de Crédito ou Débito ICMS = 003 Estorno de créditos.
- Espécie de Estorno de Crédito - TTD SC = Informar a Espécie Fiscal parametrizada anteriormente.

Relatório da Apuração ICMS:
Junto ao código '003 - ESTORNO DE CRÉDITOS' será demonstrado as informações e valores utilizados para calcular a proporção das Saída com benefício do Crédito Presumido, bem como o valor resultante do estorno de créditos das entradas.

Ao gerar a rotina da Apuração ICMS como 'Fechamento Mensal' será gerado um Resumo de Apuração com a Espécie Fiscal e valor referentes ao Estorno de Créditos:

Como gerar o cálculo do ICMS Antecipado em notas fiscais de importação (TTD 409 - SC)?

Esse TTD é destinado à importação de mercadorias por empresas situadas em Santa Catarina que objetivam revenda dos produtos para outras empresas.

Nesse caso, o ICMS não incide na importação, mas sim aplicado na revenda.
As alíquotas podem variar entre 0,6% e 2,6%, enquanto os habituais são de 17%.
Dessa forma, o incentivo consiste no pagamento do ICMS antecipado de 2,6% nos primeiros 36 meses. Após esse período, o pagamento de 1% é aplicado sobre a base de cálculo do RICMS de SC.
Esse montante poderá, ainda, ser utilizado como crédito pelo importador.