TO - 293 - Alíquota do ICMS/ST Interestadual reduzida
De CIGAM WIKI
Quando informado, será considerado este percentual para o cálculo de ICMS/ST em operações interestaduais. Não permitindo o crédito integral na aquisição destes produtos, conforme artigos 3 e 39 – Anexo II do RICMS/SP e artigo 2 – Anexo XVII do RICMS/MT
