O que deve fazer caso o CGConsultaNFeSefaz (CGConsulta) não esteja baixando arquivos ou esteja gerando consumo indevido?

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Caso esteja ocorrendo alguma mensagem de "Consumo Indevido" ou atraso no download dos arquivos XML precisamos revisar estas questões abaixo:

• Aguardar 24 horas para a baixa dos arquivos, pois o tempo para que o aplicativo cumpra o ciclo imposto pela Sefaz pode levar até um dia. Em caso de consumo indevido deixar o CGConsulta desligado por um turno


• Antes de entrar em contato com suporte, verificar se possui algum outro processo que use o certificado pois o consumo indevido ocorre quando muitas requisições são realizadas com o mesmo certificado, então se outro aplicativo usa o certificado além do CGConsulta é passível disto ocorrer, necessitando revisar o uso em conjunto dos aplicativos ou estabelecer turnos intercalados.


• Em casos de erros TLS/SSL verificar os certificados do navegador de internet


• Questões de conexão do certificado TLS/SSL


• Considerar que o CGConsulta para de fazer download quando o usuário do Windows é bloqueado na sessão, então revisar se a máquina está permanecendo sempre ativa.


• Se o CGConsulta não fizer o download de um XML específico, consultar no ambiente nacional e não apenas no estadual.


• Sempre realizar os testes com a última versão RC disponibilizada, se necessário solicitar atualização do aplicativo CGConsulta.

Observação: regras de consumo indevido estão regulamentados pela NT 2014.002, vigente a partir de 10 de março de 2022.

Comunicado REDE CIGAM 065/22

A SEFAZ visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e, Web Service NFeDistribuicaoDFe, conforme regulamentados pela NT 2014.002, vigente a partir de 10 de março de 2022, atualiza as Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe.

O consumo indevido é uma punição imposto pela SEFAZ pela errada utilização de seus serviços. Isso é ocasionado pela conexão de sistemas ao seus webservices. Esses sistemas podem não estar respeitando as regras de conexão, como por exemplo, mais de 20 conexões por hora, conexões de menos de 60 minutos para com CNPJs que não tem XMLs liberados para download, exceder o limite de 600 eventos por conexão e tempo mínimo de 6 minutos entre uma unidade e outra na mesma conexão.

A aplicação CIGAM CGConsulta está preparada para controlar de forma automática estes eventos, ou seja, ele respeitará o limite de 60 minutos para novas verificações ao webservice SEFAZ, o tempo de 6 minutos entre uma unidade e outra que utilizam o mesmo certificado digital e a quantidade máxima de eventos a serem requisitados (600 eventos por conexão) a SEFAZ.

Todos os controles estão implementados na última versão do CGConsulta. Assim, alertamos que providenciem junto ao Analista de Relacionamento a atualização para última versão do aplicativo, evitando o bloqueio do CNPJ imposto pela SEFAZ.

Pedimos a atenção de todos que utilizam outros aplicativos de conexão ao WEB Services SEFAZ, sendo eles manual ou automatizados, para que reavaliem a utilização em conjunta com a aplicação CIGAM CGConsulta, uma vez que a utilização em conjunta poderá causar o bloqueio do CNPJ. A Utilização de mais que um CGConsulta também poderá ocasionar o consumo indevido, bem como a manipulação manual do mesmo (Ligar e desligar em intervalos menores que 60 minutos).

Lembramos que estas regras não são CIGAM e sim, impostas pela SEFAZ, bem como a correta aplicação das mesmas. A CIGAM não interfere nas regras impostas, somente acata e aplica em suas funcionalidades, atendendo todas as exigências. Não nos responsabilizamos pela utilização de forma indevida do CGConsulta ou outras aplicações.

Caso recebam o bloqueio do CNPJ, deve-se desligar as aplicações durante o prazo de pelo menos 60 min, não realizando nenhuma consulta pelo CGConsulta ou outros aplicativos durante este período. Assim, conforme consta na documentação SEFAZ, após 60 minutos haverá o desbloqueio do seu CNPJ, podendo voltar a desfrutar dos serviços públicos.