LF SINTEGRA - Convênio ICMS 57/95

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SINTEGRA – Convênio ICMS 57/95

Gera um arquivo contendo informações exigidas pelo convênio ICMS, o arquivo segue as instruções estabelecidas para escrituração de livros fiscais e manutenção de informações em meio magnético para contribuintes do ICMS e/ou IPI usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, conforme regras previstas nos Convênios ICMS n.º 69/02 e 142/02.

Atenção: esta rotina não contempla os registros 55 (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) e 61 (para os seguintes documentos fiscais, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4):

Guia Filtros

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio para a qual será gerado o arquivo. O sistema pesquisará somente os dados referentes à Unidade de Negócio informada. Caso desejar gerar arquivos para mais de uma Unidade de Negócio deve ser marcado o campo ‘Unificar Unidades de Negócio’ na tela e informar um intervalo de códigos de Unidade de Negócio (Exemplo: “1” a “2”).

Empresa: informe o intervalo de Empresas a serem consideradas para obter os dados das Notas Fiscais de Entrada e das Notas Fiscais de Saída.

Data: informe o período de datas para geração do arquivo. Ex.: 01/10/06 a 31/10/06. Utilize sempre períodos mensais.

Natureza de Operação: caso você deseje filtrar a base de dados por Natureza de Operação, informe a faixa que você deseja que o sistema pesquise para gerar o arquivo.

Série: informe a série a qual deseja gerar o arquivo.

Estado: informe o código do estado ao qual você deseja gerar o arquivo para validação.

Arquivo a Gerar: informe E - Entradas para gerar o arquivo de entradas, S - Saídas para gerar o arquivo de saídas e A – Ambos para gerar o arquivo de entradas e saídas (opção padrão).

Nome do Arquivo: altere aqui o nome do arquivo a ser gerado, caso queira. Sugerimos que informe um endereço para organizar e deixar nele todos os arquivos gerados pela rotina. Ex.: C:\SINTEGRA\

Identificação do Convênio: Conforme tabela fornecida na Legislação do Convênio 69/02. Segue abaixo: TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO
Código Descrição do código de identificação do Convênio
1 Convênio ICMS 31/99
2 Convênio ICMS xx/02

Importante: use a opção 1 para gerar arquivos do Sintegra para períodos até dezembro de 2002. Para este caso, utilize uma rotina "Convênio 57/95 até Dez/02".

Padrão do Arquivo: selecione o padrão do arquivo a ser gerado, conforme indicação do Órgão responsável pelo ICMS na sua região. Veja abaixo:

Código Descrição do código da natureza das operações

1 - Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária
2 - Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária
3 - Totalidade das operações do informante

Finalidade do Arquivo: digite aqui o código da finalidade do arquivo, de acordo com o Anexo I – Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
Código Descrição da finalidade
1 – Normal;
2 - Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período;
3 - Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados;
5 - Desfazimento: arquivo de informação referente à operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros Referentes às operações/prestações não efetivadas.

Tolerância de diferença: informe o valor que o sistema não deve considerar como inconsistência entre o total da nota fiscal e o total dos itens.
Ex.: 0,05

Guia Configurações

Itens: marque este campo para incluir os itens das notas fiscais no arquivo gerado. A partir do Validador 2.4c a empresa é obrigada a gerá-los.

Codificação do Material: existem Receitas Estaduais que solicitam no Tipo de Registro 75 o código completo do material na geração do arquivo. Porém há outras Receitas que solicitam o código reduzido do material. Desta forma existem duas opções para atender todas as Receitas:
- Reduzido + Especif > Código reduzido do material.
- Código Reduzido > Código completo.
Importante: deve ser informada a opção conforme o código utilizado nos itens das Notas Fiscais Emitidas pela Empresa. Se houver divergência nos códigos de item utilizados no Sintegra x Notas Fiscais a Empresa pode ser intimada a entregar arquivos anteriores retificando os que já haviam sido entregues. O Fisco exige esta correspondência entre as informações.

Descrição do Material: com as opções "1 Descrição,2 Descrição+Especif". Se a primeira opção for selecionada, a descrição do item do registro 75, não irá conter a descrição do configurador da especif. Se a segunda for selecionada deve imprimir a descrição do item e do configurador armazenado na especif.

Descrição para Item com material branco: defina como deseja que o sistema trate situações onde o Código do Material é cadastrado em "branco". Caso você opte por "Descrição" o sistema informará na descrição do registro 75 a descrição cadastrada no material em "branco". Se optar por "Complemento" o sistema informará a descrição cadastrada no campo "Complemento" dos itens da Nota Fiscal. Se optar por "Ambos", o sistema apresentará a descrição do material + o complemento cadastrado no item.
Obs: É importante que nestes casos (material com código em "branco") o usuário utilize o complemento para apresentar uma descrição do material que está sendo movimentado. Legalmente qualquer movimentação deve ter uma descrição.

Considerar caracteres especiais na descrição do material: selecione este campo se as descrições de seus materiais possuem caracteres especiais (",%,#,?,...). Se marcado considera os caracteres especiais na descrição do Material, se desmarcado, desconsidera.

Considerar as Notas Fiscais de serviço: selecione esta opção para que o Sistema considere as Notas Fiscais de Saída referentes a Serviços (Base ISS ou Valor ISS maior do que zero) na geração do arquivo para validação.

Considerar as Notas Fiscais de correção – NFE: quando selecionar este campo, o Sistema gerará para o registro 50 as notas de Entradas e Saída do tipo "Complemento / Correção".
As notas com o campo 'Tipo Nota' = 'Complementar' serão consideradas para o Sintegra como notas de Correção.
Obs: Os registros 51, 54 e 75, nesse caso, não serão gerados.

Filtrar as Notas Fiscais de importação pela emissão: quando selecionar este campo, o Sistema realizará o filtro das notas de importação ('Tipo Nota' = "I") pela Data da Emissão.

Formato do CFOP até 12/02 (3 dígitos): esta opção é utilizada para os casos em que é necessário gerar o Sintegra para um período anterior à janeiro de 2003.
Caso esta opção estiver selecionada é acrescentado o dígito 0 (zero) à esquerda no campo CFOP dos registros: 50, 51, 53, 54, 56 e 70.

Série a usar para Série Oficial “0”: informe a série a ser utilizada para ser preenchida no arquivo do Sintegra quando a Série Oficial das Notas Fiscais for igual a “0” (zero). Este campo é utilizado por Contribuintes que geram o arquivo da REDF – Modelo 1 – São Paulo (SP), pois neste arquivo a Série Oficial válida é “0”, porém, esta mesma é inválida para o Sintegra.

Desconsiderar as Notas Fiscais de Mapa Resumo para o Registro 50: se esta opção estiver marcada o Sistema não considerará as Notas Fiscais que estiverem com o campo 'Tipo da Nota' com a opção 'Mapa Resumo' para os Tipos de Registro 50, 51 e 53.

Sequencial do item contínuo para registro 54: caso este campo esteja selecionado o Sistema considera a numeração sequencial contínua para os itens da Nota Fiscal, mesmo se houver mais de uma CFOP na mesma. Não sendo selecionado é iniciada uma nova sequência de itens a cada CFOP de uma mesma Nota Fiscal.

Imprimir as Inconsistências: selecione este campo caso desejar que o Sistema efetue a geração do relatório de inconsistências.

Guia Registros 50/51/53/54/55

TG de quebra de imposto do registro 50: informe o código da TG por Tipo de Operação para realizar a quebra do imposto para ser considerado no Registro 50 do arquivo do Sintegra. Esta opção é utilizada por Contribuintes que possuem as mesmas informações de impostos com mesmo CFOP, porém necessitam separá-las conforme a Nota Fiscal no Registro 50.

TG de Tipo de Op. de transf. de ICMS para o Registro 50: informe o código da TG por Tipo de Operação a ser considerado para as Notas Fiscais de Transferência de ICMS a serem geradas no Tipo de Registro 50.

Gerar o registro 5: selecione este campo caso a sua Empresa seja Indústria e, portanto, necessite informar dados referentes ao IPI.

TG do registro 51: informe um código de TG por Tipo de Operação para somente gerar o Registro 51 para as Notas Fiscais com Tipo de Operação cadastrado na mesma.

TG de Tipo de Op. do registro 53: informe um código de TG por Tipo de Operação para somente o Registro 53 para as Notas Fiscais com Tipo de Operação cadastrado na mesma.

Cód. de antecipação do registro 53: caso a base de dados possua informações quanto à Substituição Tributária, neste campo deve ser definida a informação do Código de Antecipação, conforme a tabela abaixo:

Visualização

Situação	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído	Branco
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de aliquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4
Subst. Trib. Interna motivada por reg especial de tributação	5
ICMS pago na importação	6
Deverá ser informado TG no campo ‘TG Tipo Operação Reg 53’,nessa TG informar na categoria o código de antecipação.	Conforme TG

Obs: Para que o tipo de operação do corpo da Nota Fiscal de Entrada esteja presente num dos itens a configuração 1303 (Atualizar T.Op. NFE cfme primeiro T.Op. Faturado dos Itens) deverá estar marcada para não ocorrer erros no Sintegra. Na Nota Fiscal de Saída este controle é realizado automaticamente. (O.S. 131518/5).

TG de Tipo de Op. do Item 997 para o registro 54: informe o código da TG por Tipo de Operação a ser considerado para as Notas Fiscais Complementares de Valor de ICMS. Quando houver item na nota fiscal referente a valor complementar de ICMS, utilizar esta opção para acessar estes tipos de Notas. Estes dados são considerados nos Itens Especiais, no caso o 997, do Tipo de Registro 54 do Sintegra.

TG de Tipo de Op. do Item 998 para o registro 54: alguns Estados solicitam as Notas Fiscais de Serviços com ICMS (Nota Fiscal de Venda que também contém Serviços). Com isso deve ser informado nesse campo da tela o código da TG por Tipo de Operação referente ao item que deve ser considerado no item 998 do registro 54 como Serviços Não Tributados.

Gerar o registro 55: os registros tipo 55 só deverão ser informados por contribuintes substitutos tributários. Deverá ser gerado um registro para cada GNRE RECOLHIDA.
A data da GNRE deve ser a data do efetivo recolhimento.
Há duas formas de gerar o registro 55 no Cigam:

1. Quando a empresa possuir apenas uma Guia Nacional de Recolhimento para o período deve ser selecionada na guia ‘Configurações’ a opção ‘Gerar registro 55’ e na guia Registro 55 devem ser informados os dados da guia manualmente. Importante: quando não forem gerados lançamentos financeiros para as guias não poderá ser marcada a opção automaticamente e todas as guias deverão ser informadas manualmente na tela de geração do Sintegra.

2. A segunda forma é selecionando a opção “Obter as informações automaticamente”. Com esta opção marcada o sistema irá acessar os Lançamentos Financeiros com 'Tipo Documento' igual a "8" (GNRE) e conforme o período de datas da tela será gerado um registro '55' para cada lançamento.

Observação: no lançamento financeiro existem alguns dados necessários que devem ser informados, tais como: no campo ‘tipo’ = “dpago”; ‘situação’ = “Liquidado”, no campo ‘Espécie do documento’ informar o código referente ao Nº do convênio ou protocolo/mercadoria. No botão ‘Conta Corrente’ deve ser informado o banco, a agência, e a conta onde foi efetuado o pagamento da guia. Na guia ‘Complemento’ do lançamento financeiro informar o ‘Tipo Documento’ igual a "8 GNRE", no campo ‘Autorizado/Placa/GNRE’ o número da autenticação bancária e no campo ‘Ordem Conta Corrente’ o número referente ao registro ativo da conta informado no botão conta Corrente.

Obter as informações automaticamente: marque esta opção para desabilitar os campos abaixo e obter as informações do registro 55 automaticamente.

GNRE: informar a data da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, esta data será utilizada no campo Data da GNRE do registro 55.

Unidade da Federação Favorecida: informar a Unidade da Federação Favorecida, este dado será utilizada no campo Unidade da Federação Favorecida do registro 55.

Banco da GNRE: informar o banco onde foi efetuado o recolhimento da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, este dado será utilizada no campo Banco GNRE do registro 55.

Agência da GNRE: informar a agência onde foi efetuado o recolhimento da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, este dado será utilizada no campo Agência GNRE do registro 55.

Número da GNRE: informar o número de autenticação bancária da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, este dado será utilizada no campo Número GNRE do registro 55.

Valor da GNRE: informar o valor recolhido da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, este dado será utilizada no campo Valor GNRE do registro 55.

Vencimento: informar a data do vencimento do ICMS substituído, este dado será utilizada no campo Data Vencimento do registro 55.

Número do convênio ou protocolo/mercadoria: informar com o conteúdo do campo 15 da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, este dado será utilizado no campo Número do Convênio ou Protocolo /Mercadoria do registro 55.

Guia Registros 56/60/61/70/71

Gerar o registro 56: esta opção está disponível no CIGAM somente para clientes que possuem o Direito (“Exclusivo4”). De acordo com o Convênio 142/02, os registros tipo 56 são: registros complementares relativos às operações com veículos automotores novos realizados por montadoras, concessionários e importadores. Portanto apenas selecione este campo se sua empresa pertença a esta situação ou se for intimada a prestar declarações referentes a este registro.
Quando selecionar este campo, o campo ‘Tipo de Operação’, ao lado, será liberado para informar o tipo de operação das operações com veículos.
Opções: 0 – Outras
1 – Venda para Concessionária
2 – Faturamento Direto
3 – Venda Direta

Quando selecionar este campo, também o campo ’TG do Registro 56’, ao lado, será liberado para informar o código da TG a ser considerado para somente considerar no arquivo os Veículos Novos (Materiais referentes a Veículos Novos) cadastrados nesta TG.

Gerar o registro 60 – Mestre: quando selecionada serão gerados os registros 60M e 60A, mesmo que as opções 'Gerar registro 60 - Item' e 'Gerar registro 60 - Resumo Diário' estejam desmarcados.

Importante: quando selecionada a opção 'Gerar registro 60 - Item' ou a opção 'Gerar registro 60 - Resumo Diário' os registros 60M e 60A serão gerados independente da nova opção estar marcada ou não.

Gerar o registro 60 - Item
Gerar o registro 60 - Resumo Diário
Gerar o registro 60 - Resumo Mensal
O Sistema gerará os registros conforme a opção marcada obtendo os dados do Movimento de Cupons Fiscais, agrupando conforme a opção marcada. Os registros somente serão gerados quando o Documento Fiscal (NOTA FISCAL) for igual a “2D”, o Listar Livros do Imposto for igual a “Nenhum” e o sistema possuir dados na tabela de Mapa Resumo.

Importante: Os registros do tipo 60 são descritos desta forma:
Registro Tipo 60 – Mestre(60M): Identificador do equipamento;
Registro Tipo 60 – Analítico(60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal;
Registro Tipo 60 – Resumo Diário(60D): Registro de produto ou serviço registrado em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
Registro Tipo 60 – Item(60I): Item do documento fiscal documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
Registro Tipo 60 – Resumo Mensal(60R): Registro de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Gerar o registro 61: Selecione este campo se desejar gerar as Notas Fiscais de Mercadoria/Produto ou Serviços comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não Emitido por ECF.

Gerar o registro 61 – Resumo mensa: selecione esta opção para gerar um resumo dos itens das Notas Fiscais de Mercadoria/Produto ou Serviços comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não Emitido por ECF. O registro 61R é exigido conforme a Unidade da Federação. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, este registro é obrigatório a ser apresentado no arquivo do Sintegra para Contribuintes que emitem essas Notas Fiscais citadas.

Gerar o registro 70: selecione este campo se desejar gerar as Notas Fiscais de Serviço de Transporte/Conhecimento de Transporte (Serviços Prestados e Serviços Tomados), ou seja, Notas Fiscais de Saída de Transporte e Notas Fiscais de Entrada de Transporte.

Desconsiderar observações: esta opção é habilitada quando marcada a opção “Gerar o registro 70”. Quando marcada o sistema desconsidera um dos pré requisitos para geração no registro 70 para Notas Fiscais de Saída, que é ter observação do tipo “Frete” com a descrição “Data Emissão: dd/mm/aaaa NF: XXXX Total Mercadorias: XXXX,XX”.

Gerar o registro 71: selecione este campo para gerar os registros tipo 71. A saber, os registros de tipo 71 são informações de carga transportada (Notas Fiscais de Saída referentes a Serviços de Transporte Prestados). Exemplos: Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento Aéreo e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas.

Guia Registros 74/75/76/77/85/86

Gerar o registro 74: selecione este campo caso a Empresa seja intimada a gerar registros de inventários, para que os registros sejam gerados é necessário informar a Data de Referência. Conforme o Convênio 69/02:
- Registro opcional, ficando sua adoção a critério das Unidades da Federação;
- Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;
- Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item.
Obs: Quando selecionar este campo, o campo ‘Somente itens com Saldo’, ao lado, será liberado para permitir apenas considerar os itens que possuírem estoque no Sistema.

Gerar o registro 75: selecione este item para que o arquivo contemple os registros 75 (relação dos materiais e produtos dos itens das notas). A geração do registro 75 é obrigatória para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
Para gerar este registro, é necessário ter cadastrado no CIGAM, as seguintes informações: Código NCM do material, descrição do material (ver campo Itens da tela, para selecionar a opção se o material for branco) e Unidade de Medida.
Ao selecionar o campo, o sistema apresentará o campo ‘Validade’, onde deve ser informado o período de validade das informações do Produto/Serviço.
Gerar os registros 76 e 77: selecione esta opção para gerar as informações aos serviços de comunicações e telecomunicações, quando selecionado este campo, o campo ‘Tipo de Receita’ ficará habilitado, este campo será utilizado no campo 9 do registro 76 e no campo 8 do registro 77.

Gerar o registro 85: selecione esta opção para gerar as informações relativas às exportações realizadas por Contribuintes de ICMS que sejam exportadores, inclusive as Empresas Comericiais Exportadoras e “Trading Companies” a partir de 01/01/2005.

Filtrar data de averbação DE: selecione esta opção para realizar a busca das informações relativas às exportações filtrando os dados através da Data de Averbação da Declaração de Exportação contida no cadastro do item do embarque.

Gerar o registro 86: selecione esta opção para gerar as informações relativas à remessa com o fim específico de exportação com a Declaração de Exportação averbada. Este registro é obtrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e “Trading Companies”.

Botões

Botão Confirmar: ao clicar nesse botão é disparado o evento para o próximo registro, quando não constar próximo registro, entrará em modo criar, salvando o registro.

Botão Cancelar: ao clicar nesse botão, é disparado o evento de cancelar, saindo da tela de registros sem salvar informações.