LF IN 86 - ADE COFIS 55/09 - 05/10

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IN 86 - ADE COFIS 55/09 - 05/10

Através desta opção é gerado o arquivo para a declaração dos Documentos Fiscais para a IN86, conforme o layout ADE Cofis 55/09 publicado no DOU de 15/12/2009.

A Instrução Normativa nº 86, foi definida no Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001 e revisada pelos Ato Declaratórios Executivos Cofis nº 55, de 11 de dezembro de 2009 e N º 25, de 7 de junho de 2010. Nela é estabelecido que as pessoas jurídicas de que trata o art. 1º , quando intimadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), deverão apresentar, a partir de 1º de janeiro de 2002, os arquivos digitais e sistemas contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas ou financeiras, observadas as orientações contidas em seu Anexo único.

O aplicativo da Receita Federal utilizado para validar os arquivos gerados é chamado de SVA (Sistema de Validação e Autenticação de arquivos). A versão atual é 3.0.4 e pode ser obtido no site da Receita Federal.

Guia Filtros

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio a ser considerada para obter os dados para a IN86.

Data: informe o período de datas a ser considerado para obter os dados para a IN86.

Tipo de Operação: informe o intervalo de tipos de operação a ser considerado para obter os dados para a IN86.

CFOP: informe o intervalo de CFOP a ser considerado para obter os dados para a IN86.

Estado: informe o Estado a ser considerado para obter os dados para a IN86.

Arquivo a gerar: selecione a opção desejada para a geração dos dados da IN86. Conforme for selecionada uma das opções disponíveis, a tela vai se ajustando e disponibilizando os campos necessários para serem informados para cada caso.

Listar itens (S/N): informe para considerar ou não os itens das Notas Fiscais de Entrada e de Saída nos arquivos da IN86.

Divisão Empresa: informe um intervalo de Divisão do Cadastro de Empresas para somente considerar as Empresas, conforme a Divisão deste intervalo.

TG descrição materiais: informe o Código da TG (Tecnologia de Grupo) a ser utilizada para considerar somente determinados Materiais na obtenção dos dados da IN86.

Conteúdo para Série em Branco: informe o conteúdo para a série em branco nas Notas Fiscais de Entrada e de Saída a ser considerada para gerar os dados para a IN86.

Material: informe o intervalo de material a ser considerado para obter os dados para a IN86.

Gerar empresas novas e/ou modificadas no período: ao marcar gera apenas as empresas criadas e ou modificadas no período, ao desmarcar gera todas as empresas da base de dados.

Gera numero seqüencial do item contínuo: marque está opção para gerar um número seqüencial contínuo iniciado em 1 e incrementado de 1 para os itens de cada Nota Fiscal de Entrada e de Saída.

Efetuar rateio no valor de desconto da Nota Fiscal nos movimentos: marque está opção para ratear o valor de desconto informado na capa da Nota Fiscal para todos os itens da Nota Fiscal. Este procedimento será executado nos arquivos 4.3.2, 4.3.4, 4.10.1, 4.10.4, 4.10.5, 4.11.1, 4.11.3 e 4.11.4.

Guia Arquivos

Caminho/diretório dos arquivos: informe o caminho onde serão gerados os arquivos da IN86. Exemplo: F:\IN86\.

Guia Tabelas

4.9.1 Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas: informe o nome do arquivo de Cadastro das Pessoas Jurídicas e Físicas da IN86.

4.9.4 Tabela de Natureza da Operação: informe o nome do arquivo da Tabela de Natureza de Operação da IN86.

4.9.5 Tabela de Mercadorias: informe o nome do arquivo da Tabela de Mercadorias da IN86

Guia Documentos Fiscais

4.3.1 Arquivo Mestre de Mercadorias – Saídas e Entradas Próprias: informe o nome do arquivo Mestre de Mercadorias – Saídas (Notas Fiscais de Saída emitidas pelo Módulo Faturamento) e Entradas Próprias (Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Faturamento) da IN86.

4.3.2 Arquivo de Itens de Mercadorias – Saídas e Entradas Próprias: informe o nome do arquivo de Itens de Mercadorias – Saídas (Itens das Notas Fiscais de Saída emitidas pelo Módulo Faturamento) e Entradas Próprias (Itens das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Modulo Faturamento) da IN86.

4.3.3 Arquivo Mestre de Mercadorias – Entradas de Terceiros: informe o nome do arquivo Mestre de Mercadorias – Entradas de Terceiros (Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Compras) da IN86.

4.3.4 Arquivo de Itens Mercadorias – Entradas de Terceiros: informe o nome do arquivo de Itens Mercadorias – Entradas de Terceiros (Itens das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Compras) da IN86.

4.3.8 Arquivo Mestre de Serviços – Entradas de Terceiros: informe o nome do arquivo Mestre de Serviços – Entradas de Terceiros (Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Compras) da IN86.

4.3.9 Arquivo de Itens de Serviços – Entradas de Terceiros: informe o nome do arquivo de Itens de Serviços – Entradas de Terceiros (Itens das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Compras) da IN86.

Guia Comércio Exterior

4.4.1 Arquivo de Exportação: informe o nome do arquivo de Exportação (Notas Fiscais de Saída para outros países, ou seja, com CFOP (NOTA FISCAL) iniciado em “7...”).

4.4.2 Arquivo de Importação: informe o nome do arquivo de Importação (Notas Fiscais de Entrada de outros países, ou seja, com CFOP (ENTRADA) iniciado em “3...”).

Guia PIS/COFINS

4.10.1 Arq Compl Registro de Saídas (Complementar 4.3.2): informe o nome de arquivo complementar do Registro de Saídas, contendo as informações de PIS e COFINS das Notas Fiscais de Saída emitidas pelo Módulo Faturamento. Este arquivo é complementar ao arquivo 4.3.2 da IN86.

4.10.4 Arq Compl Registro de Entradas Próprias (Complementar 4.3.2): informe o nome de arquivo complementar do Registro de Entradas Próprias, contendo as informações de PIS e COFINS das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Faturamento. Este arquivo é complementar ao arquivo 4.3.2 da IN86.

4.10.5 Arq Compl Registro de Entradas de Terceiros (Complementar 4.3.4): informe o nome de arquivo complementar do Registro de Entradas de Terceiros, contendo as informações de PIS e COFINS das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Compras. Este arquivo é complementar ao arquivo 4.3.4 da IN86.

Guia Retenções e Previdência Social

4.11.1 Arq Compl Registro de Saídas (Complementar 4.3.1): informe o nome de arquivo complementar do Registro de Saídas, contendo as informações das retenções dos impostos (PIS, COFINS, CSLL, IRRF, INSS) das Notas Fiscais de Saída emitidas pelo Módulo Faturamento. Este arquivo é complementar ao arquivo 4.3.1 da IN86.

4.11.3 Arq Compl Registro de Entradas Próprias (Complementar 4.3.1): informe o nome de arquivo complementar do Registro de Entradas Próprias, contendo as informações das retenções dos impostos (PIS, COFINS, CSLL, IRRF, INSS) das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Faturamento. Este arquivo é complementar ao arquivo 4.3.1 da IN86.

4.11.4 Arq Compl Registro de Entradas de Terceiros (Complementar 4.3.3): informe o nome de arquivo complementar do Registro de Entradas de Terceiros, contendo as informações das retenções dos impostos (PIS, COFINS, CSLL, IRRF, INSS) das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo Módulo Compras. Este arquivo é complementar ao arquivo 4.3.3 da IN86.

Guia Detalhes

Observação para Arquivo 4.3.1: informe a observação a ser gerada no campo ‘Observação’ do arquivo 4.3.1 da IN86.

Observação para Arquivo 4.3.3: informe a observação a ser gerada no campo ‘Observação’ do arquivo 4.3.3 da IN86.

Percentual crédito PIS vinculado à exportação (Arquivos 4.10.4 e 4.10.5): informe o percentual para rateio de PIS entre valor de crédito PIS/Pasep vinculado à receita de exportação e valor de crédito PIS/Pasep vinculado à receita tributada no mercado interno.

Exemplo: Informando 30% na tela, este será o percentual de crédito PIS/PASEP vinculado à exportação, os 70% restantes serão declarados no valor de crédito PIS/PASEP vinculado à receita tributada no mercado interno.

Percentual crédito COFINS vinculado à exportação (Arquivos 4.10.4 e 4.10.5): informe o percentual para rateio de COFINS entre valor de crédito COFINS vinculado à receita de exportação e valor de crédito COFINS vinculado à receita tributada no mercado interno.
Exemplo: Informando 10% na tela, este será o percentual de crédito COFINS vinculado à exportação, os 90% restantes serão declarados no valor de crédito COFINS vinculado à receita tributada no mercado interno.

Botões

Botão Confirmar: ao clicar nesse botão é disparado o evento para o próximo registro, quando não constar próximo registro, entrará em modo criar, salvando o registro.

Botão Cancelar: ao clicar nesse botão, é disparado o evento de cancelar, saindo da tela de registros sem salvar informações.