LF DIME - Santa Catarina (SC)

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DIME - Santa Catarina (SC)

Guia 20/21/23

Campos

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Entrada e as Notas Fiscais de Saída.

Período: Informe o período de datas desejado para filtrar as informações.

Caminho Arquivo: informe o Caminho onde será gerado o arquivo para a posterior importação no aplicativo da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. O caminho informado deve terminar com ‘\’. Série: Informe o intervalo de Série, se necessário, para filtrar as informações.

Caminho Rel Espelho: marque esta opção e informe no campo ao lado o caminho e o nome do arquivo a ser gerado contendo o Relatório Espelho de acompanhamento das informações contidas no arquivo da DIME – Santa Catarina.

Considerar NF de serviço: marque esta opção para que a geração do arquivo considere apenas Notas Fiscais de Serviço. Quando esta opção estiver desmarcada serão desconsideradas as Notas Fiscais puramente de serviço (lista livros = 3), mas serão consideradas as Notas Fiscais mistas (lista livros = 2).

Grupo 20 Dados Contabilista

CPF Contabilista: informe o CPF do contabilista responsável.

Nome Contabilista: Informe o nome do contabilista responsável.

Grupo 21 Dados Iniciais

Referência: informe o período de referência da declaração no padrão MMAAAA.

Tipo Declaração: informe se o tipo da declaração é “1 Normal”, “2 Encerramento de atividades” ou “3 Saída do Regime de Estimativa Fiscal”.

Regime de Apuração: informe se o Regime de Apuração é “2 Normal”, “3 Estimativa”, “7 Bares/Restaurantes” ou “9 Produtor Primário”.

Apur. Consolidada: informe se a Apuração não possui informações consolidadas, ou se possui e é o consolidador ou o consolidado.

Transf. Créditos Terc.: informe se ocorreu transferência ou recebimento de créditos no período. Tem Escrita Contábil: Informe se o Contribuinte possui ou não Escrita Contábil.

Gerar Declaração Complementar Anual: Marque esta opção para gerar as informações da Declaração Complementar Anual (Registros 80, 81, 82, 83 e 84) somente quando possui Escrita Contábil (campo Tem Escrita Contábil da tela igual a 1 (Sim)).
Esta declaração deve ser apresentada sempre na referência do mês de junho do respectivo ano ou quando ocorrer o encerramento das atividades do Contribuinte, caso a mesma aconteça entre os meses de janeiro a junho.

Gerar Declaração Complementar de Encerramento de Atividades: marque esta opção para gerar as informações da Declaração Complementar de Encerramento de Atividades do Contribuinte (Registros 90, 91, 92, 93 e 94) somente quando possui Escrita Contábil (campo Tem Escrita Contábil da tela igual a 1 (Sim)).
Esta declaração deve ser apresentada somente quando ocorrer o encerramento das atividades do Contribuinte.

Acum. ICMS n. trib.: Selecione esta opção como 1 (Sim) para acumular o ICMS Não Tributado ao valor ICMS Outros nas Notas Fiscais de Entrada e nas Notas Fiscais de Saída para ocorrer corretamente a totalização nos registros ‘49’ (Entradas por Unidade da Federação) e ‘50’ (Saídas por Unidade da Federação) do arquivo da DIME – Santa Catarina.

Subst. Tributário: selecione se o Contribuinte é ou não Substituto Tributário ou Substituto Solidário. Este último é indicado quando o Contribuinte receber mercadoria ou prestação de serviços sujeitos a substituição tributária sem a devida retenção e o recolhimento do imposto pelo substituto tributário. Caso o Contribuinte seja Substituto Tributário e Substituto Solidário selecione uma dessas opções.

Núm. Funcionários: informe o número de funcionários que trabalham para o Contribuinte independente de vínculo trabalhista.

Guia 25/26

Informar os valores dos débitos e dos créditos extras documentos fiscais conforme a necessidade.
25 Apuração de Débitos

Débitos Dif. aliq Ativo Permanente: Quando não informado o valore no campo, fará a busca automática deste valor pela movimentação que tiver o código de ajuste 006 - Nota Fiscal de Entrada com Diferencial de Alíquota de ativo permanente na configuração de tipo de operação TO - 143 - Tipo de Ajuste.
Débitos Dif. aliq Material de consumo:Quando não informado o valore no campo, fará a busca automática deste valor pela movimentação que tiver o código de ajuste 007 - Nota Fiscal de Entrada com Diferencial de Alíquota de Material de uso e consumo na configuração de tipo de operação TO - 143 - Tipo de Ajuste.

26 Apuração de Créditos

Saldo Credor Período Anterior: Quando a opção 'Buscar valores por Resumo de Apuração' estiver marcada, irá buscar o Saldo Credor do período anterior diretamente do Resumo de Apuração.
O Resumo de Apuração deve possuir a espécie correspondente ao imposto '1 ICMS' Natureza 'Saldo' e Tipo Espécie 'Saldo'.
Espécie Crédito Ativo Permanete: Habilita quando a opção 'Buscar valores por Resumo de Apuração' estiver marcada.
Informar o 'tipo de ajuste' informado no resumo de apuração.

Guia 30/31

Informar os valores de Impostos a Pagar ou Saldo Credor conforme a necessidade.
Crédito informado no DCIP: Quando não informado o valor no campo, fará a busca automática deste valor pela movimentação que tiver o código de ajuste '022 - Nota Fiscal de Entrada com Crédito de Empresa do Simples Nacional' ou '078 – Conhecimento de Transporte de Entrada com Apropriação de ICMS (Outros Créditos)', na configuração de tipo de operação TO - 143 - Tipo de Ajuste.

Guia 32/34

Informar os valores de Débitos Específicos, de Substituição Tributária e de Diferença de Alíquota Interestadual conforme a necessidade.

No quadro ’32 Substituição Tributária’ marque a opção ‘Possui ICMS próprio não destacado na NF’ quando o ICMS Próprio não estiver destacado na NF. Neste caso será considerada no item 040 ‘Base de cálculo do ICMS próprio’ do Tipo de Registro '32' a informação acumulada do campo 'ICMS Outros' dos impostos do movimento. Já no item 050 'ICMS próprio do Tipo de Registro '32' será considerada a informação acumulada do campo 'Valor ICMS outros não Destacado' do movimento. Ambos nas Notas Fiscais de Entrada/Saída e conforme a TG informada no campo ‘TG Tipo Operação Subst. Tributária’ da tela.

Quando o campo ‘Possui ICMS próprio não destacado na NF’ estiver desmarcado serão acumulados os campos 'Base ICMS' e 'Valor ICMS' do imposto de entrada e imposto de saída, respectivamente.

Quando o campo ‘Considerar imposto retido por ST como débitos do fato gerador’ estiver marcado o campo ‘Débitos por ocasião do fato gerador’ será desabilitado e seu valor será zerado bem como o campo ‘Imposto retido por Substituição Tributária’ será habilitado.

O campo ‘Imposto retido por Substituição Tributária’ só ficará habilitado quando o campo ‘Considerar imposto retido por ST como débitos do fato gerador’ estiver selecionado.
O valor informado no campo ‘Valor Diferencial de Alíquota’ será adicionado no item ‘010’ do quadro 11 do Registro 32 do arquivo gerado.
O valor informado no campo ‘Base Diferencial de Alíquota’ será adicionado no item ‘060’ do quadro 11 do Registro 32 do arquivo gerado.

Obs.:
De acordo com as alterações estabelecidas na Portaria SEF Nº 55/2024, teremos a evolução no Registro 32 – Quadro 11 dos campos ‘74- Outros Débitos’ e ‘899- Débitos Especiais Substituição Tributária’ bem como o não preenchimento dos campos ‘60- Base cálculo ICMS substituição tributária’ e ‘65- Imposto Retido apurado por mercadoria e recolhido por operação’.
Com isso, em períodos posteriores a Maio/2024 os registros 060 e 065 não serão mais gerados na DIME.

Guia 35

Informar os valores conforme necessidade.

Quadro 14 - Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas:
Os campos ‘Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido’, ‘Débitos de Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas’ e ‘Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas’ terão seus valores preenchidos automaticamente, caso não sejam informados manualmente.
Esses valores serão obtidos a partir do movimento da nota fiscal.

Guia 36/37

Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal - para demonstração de valores de FUNDO SOCIAL e FUMDES;
Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos - para demonstração mensal dos valores apurados de FUNDO SOCIAL e FUMDES;

Guia 41/42

Informar os valores dos Créditos Acumulados e dos Débitos por Transferência conforme a necessidade.

Guia 46/47/48

Informar os valores dos Créditos por Incentivos Fiscais e selecione os quadros que deseja gerar.

Nessa é tela é possível informar o código do município e o seu respectivo valor. Caso selecionada a opção 'Buscar valores automatiocamente' serão consideradas as Notas Fiscais que estiver com o tipo de ajuste 053 informado na configuração TO - 143 - Tipo de Ajuste.

Guia 49/51

Informar os valores das Notas Fiscais de Entradas por Unidade da Federação e das exclusões do valor adicionado no mês conforme a necessidade.

Guia 80/81/82

Informar os valores da Declaração Complementar Anual referente ao Resumo do Livro de Registro de Inventário, Ativo e Passivo conforme a necessidade. Estas opções estão disponíveis para serem informadas quando o campo ‘Gerar Declaração Complementar Anual’ estiver marcado na guia ‘20/21’ da tela e, também, quando o campo ‘Tem Escrita Contábil’ estiver selecionado como 1 (Sim) nesta mesma guia.

Guia 83/84

Informar os valores da Declaração Complementar Anual referente à demonstração de resultados e ao detalhamento das despesas do exercício anterior conforme a necessidade. Estas opções estão disponíveis para serem informadas quando o campo ‘Gerar Declaração Complementar Anual’ estiver marcado na guia ‘20/21’ da tela e, também, quando o campo ‘Tem Escrita Contábil’ estiver selecionado como 1 (Sim) nesta mesma guia.

Guia 85

Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI Devidas no Exercício Anterior.

Guia 90/91/92

Informar os valores da Declaração Complementar de Encerramento de Atividades referentes ao Resumo do Livro de Registro de Inventário, ao Ativo e ao Passivo conforme a necessidade. Estas opções estão disponíveis para serem informadas quando o campo ‘Gerar Declaração Complementar de Encerramento de Atividades’ estiver marcado na guia ‘20/21’ da tela e, também, quando o campo ‘Tem Escrita Contábil’ estiver selecionado como 1 (Sim) nesta mesma guia.

Guia 93/94

Informar os valores da Declaração Complementar de Encerramento de Atividades referentes à demonstração de resultados e ao detalhamento das despesas do exercício corrente conforme a necessidade. Estas opções estão disponíveis para serem informadas quando o campo ‘Gerar Declaração Complementar de Encerramento de Atividades’ estiver marcado na guia ‘20/21’ da tela e, também, quando o campo ‘Tem Escrita Contábil’ estiver selecionado como 1 (Sim) nesta mesma guia.

Botões

Botão Confirmar: ao clicar nesse botão é disparado o evento para o próximo registro, quando não constar próximo registro, entrará em modo criar, salvando o registro.

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