LF Convênio ICMS 115/03

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Convênio ICMS 115/03

Através desta rotina será possível gerar os arquivos referentes às Notas Fiscais de Saída com Documento Fiscal igual a 21, 22 e 06. Conforme a seleção feita no campo Documento Fiscal ocorrerá a seleção das Notas Fiscais. Caso existam Notas Fiscais no mesmo período com diferentes Documentos Fiscais será gerado 1 grupo de arquivos para cada tipo de Documento.
Os arquivos gerados serão os seguintes:
I - Mestre de Documento Fiscal - com informações básicas do documento fiscal;
II - Item de Documento Fiscal - com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
III - Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal - com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
IV - Identificação e Controle - com a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos I e II.

Os arquivos gerados deverão ser salvos numa das mídias: CD ou DVD e o mesmo deverá ser entregue aos órgãos responsáveis.
Os arquivos serão gerados com a mesma periodicidade de apuração do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do período de apuração.

Nomes dos arquivos:

Os arquivos serão identificados no formato:

UF (UF): sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;

Série (SSS): série dos documentos fiscais;

Ano (AA): ano do período de apuração dos documentos fiscais; Mês (MM): mês do período de apuração dos documentos fiscais; Status (ST): indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);

Mês (MM): mês do período de apuração dos documentos fiscais;

Status (ST): indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);

Tipo (T): inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores: a)‘M’- MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL; b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOC. FISCAL;
d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.

Volume (VVV): número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001.

Exemplo:

Importante: se houver no mesmo período NF com Documentos Fiscais diferentes, para que a rotina não sobrescreva os arquivos gerados é sugerido que seja utilizada uma série diferente para cada documento Fiscal.

Importante: Para facilitar o processo de emissão de Notas Fiscais de Serviço com o Modelo de Formulário igual a '21 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação', '22 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações' ou '06 - Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica' o sistema irá questionar se o usuário deseja enviar a Nota Fiscal por e-mail após a impressão da mesma. Para o envio do e-mail para o cliente o sistema vai considerar a configuração ‘LF NE 2058 - Enviar em anexo no e-mail da NFe o arquivo’, desta forma será possível enviar a Nota Fiscal em PDF através do e-mail.

Classe de consumo: Quando o modelo de formulário for “21 – Nota fiscal serviço de comunicação” o campo ‘Classe de consumo habilitará a opção ‘9 – Conforme nota’. Quando selecionada, no campo 5 - ‘Classe de Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL’ e no campo 3 – ‘Classe do Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’ passará a considerar os valores ‘1’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Jurídica e ‘3’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Física.


Grupo Filtros:

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio inicial e final a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída.

Série: informe o código da Série a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída. Deve ser informado a Série.

Emissão: informe a data de Emissão inicial e final a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída.

Nota Fiscal: informe o número da Nota Fiscal inicial e final a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída, caso não seja informado o sistema buscará todas do período informado.

Tipo de Operação: informe o Tipo de Operação inicial e final a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída, caso não seja informado o sistema buscará todas do período informado.


Grupo Configurações:

Caminho: Informe o caminho onde deseja salvar os arquivos gerados.

Classe item: Informar o código da classificação do item do documento fiscal conforme tabela 11.5 do Anexo Único do Convênio 115/03.

Encarregado Entrega: Informe o código do encarregado pela entrega dos arquivos

Mídia de destino: Informe a mídia de destino onde os arquivos serão gravados. Esse campo define o número máximo de notas, sendo 100 mil notas para um CD, e 1 milhão para DVD.

Status: Informe a situação do item de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação. Este campo deve ser preenchido com “S”, em se tratando de documento fiscal cancelado ou com “N”, caso contrário;
Informe o status do arquivo que será considerado no campo 26 do ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’. Caso preencher com ‘S’, será substituição ou anulado, como padrão será ‘N’.

Modelo de Formulário: Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais Documento Fiscal

Tipo de Utilização: Informar o código do tipo de ligação ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2 do Anexo Único do Convênio 115/03.

Classe de consumo: Quando o modelo de formulário for “21 – Nota fiscal serviço de comunicação” OU “22 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações”o campo ‘Classe de consumo habilitará a opção ‘9 – Conforme nota’. Quando selecionada, no campo 5 - ‘Classe de Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL’ e no campo 3 – ‘Classe do Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’ passará a considerar os valores ‘1’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Jurídica e ‘3’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Física, modelo de formulário for “06” e classe de consumo for ‘ 9 – Conforme nota’.

Grupo de tensão: Informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3 do Anexo Único do Convênio 115/03. Sendo este considerado apenas quando a nota for do modelo 06.

Botões

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