Dúvidas Gerais SAT, RAT e GILRAT
FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Escrita Fiscal > Dúvidas Gerais SAT, RAT e GILRAT
Esclarecimentos sobre as siglas: SAT, RAT e GILRAT (também conhecida por GIIL-RAT)!
- GILRAT (ou mais corretamente GIIL-RAT) - Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho
- RAT - Risco Ambiental do Trabalho
- SAT - Seguro Acidente do Trabalho
Estás 3 siglas representam o mesmo cálculo, relativo ao mesmo tributo.
Para começar, é importante saber que GILRAT é a nomenclatura atual do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), e que também é sinônimo de RAT ou GILRAT - muitas formas de se referir ao mesmo conceito. Representam a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91.
Estes tributos são normalmente incidentes (no ERP, módulo Fiscal), na “Comercialização da Produção por Produtor Rural pessoa Jurídica/agroindústria”.
Para EFD - REINF, podemos considerar todas as siglas relativas a mesma contribuição e válidas.
