LF - Como Fazer - CODIF

Sistema de Controle de Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF)

Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na aplicação de sistema de controle destinado à prévia autorização do diferimento ou da suspensão do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível (AEAC) a estabelecimento distribuidor de combustíveis.

Qual nome da tabela referente ao CODIF que deve ter na base?

A tabela deve ter o nome lógico FAAUTORIZACAOCODIF = FAACODIF

Quais serviços cadastrar para a comunicação do CODIF com o webservice?

Devem ser cadastrados na guia do estado o serviço “SolicitarAutorizacoes2”:

1 Produção https://www.efazenda.ms.gov.br/wscodif/autorizacaoCodif.asmx

2 Homologação https://homologacao.cte.ms.gov.br/wscodif/autorizacaocodif.asmx

Como parametrizar o sistema para a utilização do CODIF?

Inicialmente é preciso cadastrar os materiais que se enquadram na resolução.

Na guia Fiscal dos parâmetros dos materiais é necessário marcar a opção “Álcool Etílico Anidro Combustível”.

Os materiais devem estar cadastrados na TG parametrizada na configuração LF - GE - 1697 - TG Produto ANP - Agência Nacional do Petróleo.

A TG cadastrada deve ser do tipo ‘Item’, utilizando codigo único e variando por categorias.

Deve definir as categorias, que devem variar pelo Código da ANP.

Em seguida cadastre os elementos(materiais) que fazem parte de cada categoria.

No campo “Autorização CODIF” do cadastro de itens da Nota Fiscal, passará a ser possível informar os códigos das autorizações liberadas, informando manualmente ou utilizando o Zoom(F5) para visualizar as liberações disponíveis.

Após confirmar a Nota Fiscal na Sefaz, o código informado estará vinculado ao item da NF e não poderá mais alterado.

Como solicitar os códigos de Autorização do CODIF?

Utilizando o menu acesse o programa “Consulta CODIF” em Fiscal>Escrita Fiscal>Rotinas>Legais. Informe os dados do remetente e destinatário da autorização que deseja liberar, a operação que será realizada, o material e a quantidade que será liberada.

Após a liberação os códigos não utilizados podem ser visualizados no programa “Pesquisa CODIF” em Fiscal>Escrita Fiscal>Pesquisas>Movimentos.

Como exigir o preenchimento do CODIF?

Para exigir o preenchimento do CODIF nas notas fiscais de vendas de combustíveis, marque a configuração de tipo de operação “Exigir autorização CODIF”.

Não será possível enviar a NFe até que todos os itens tenham código de autorização vinculado.