TO - 199 - Contribuinte do IPI

Deve ser informado se a operação é contribuinte do IPI.
Opções válidas:
" cfme. Tipo Empresa": Considera apenas a parametrização do cadastro 'Tipo de Empresa';
"Contribuinte": Desconsidera o Tipo de Empresa e Regra Fiscal, e considera a operação como "contribuinte";
"Não Contribuinte": Desconsidera o Tipo de Empresa e Regra Fiscal, e considera a operação como "não contribuinte";
"Regra Fiscal": Considera apenas a parametrização da regra fiscal.