A ECF e as situações especiais
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Índice
Palavras-Chave
ECF Situação especial.
A ECF e o prazo de entrega
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) deve ser transmitida anualmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o último dia útil de julho do ano seguinte ao ano-calendário correspondente.
Exemplo: As informações referentes ao ano-calendário de 2023 devem ser entregues até o último dia útil de julho de 2024.
Regras para Situações Especiais
Além do prazo regular de entrega da ECF, que corresponde ao último dia útil de julho do ano seguinte ao período da escrituração, existem situações especiais com prazos distintos. Essas situações estão relacionadas a eventos específicos, como alterações societárias das empresas. Nesses casos, é necessário transmitir a Receita Federal do Brasil a ECF de situação especial.
A ECF de situação especial utiliza o mesmo layout do ano-calendário correspondente.
Exemplo:
Se a situação especial ocorrer em 2024, o envio deve ser feito utilizando o layout 10.
Preenchimento do Campo "Situação Especial"
Ao informar a data no campo correspondente, o ERP CIGAM identifica automaticamente o layout do ano correspondente.
Exemplo: Informando 01/01/2023 a 31/12/2023, o ERP CIGAM assume o layout 10.
Se for uma situação especial, é obrigatório preencher o campo "Situação Especial" corretamente.
Atualização dos Layouts pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil libera um novo layout para a ECF a cada ano. Caso o layout mais recente ainda não esteja disponível, o ERP CIGAM emitirá mensagens se a data informada não corresponder às regras.
Exemplo de Mensagem: CGM-2672: Apenas é possível informar uma situação especial diferente de “0” (Normal) para este período.
No exemplo abaixo, o layout mais recente disponível é o layout 10, referente ao ano calendário 2023. Só permitirá informar a data 01/01/2024 apenas se for uma situação especial.
Causa 1: A data informada não condiz com o layout liberado, revise se sua versão possui versão que contemple o layout. Exemplo: Informar 01/01/2025 quando o último layout disponível é o layout 10 (Para o ano de 2024).
Causa 2: A data informada refere-se a uma situação especial, mas o campo "Situação Especial" não foi preenchido corretamente e está como situação normal.
Observações Importantes
Sempre revise os campos "Data" e "Situação Especial" para garantir que estão de acordo com o layout disponível.
