A ECF e as situações especiais

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Palavras-Chave

ECF Situação especial.

A ECF e o prazo de entrega

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) deve ser transmitida anualmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o último dia útil de julho do ano seguinte ao ano-calendário correspondente.

Exemplo: As informações referentes ao ano-calendário de 2023 devem ser entregues até o último dia útil de julho de 2024.

Regras para Situações Especiais

Além do prazo regular de entrega da ECF, que corresponde ao último dia útil de julho do ano seguinte ao período da escrituração, existem situações especiais com prazos distintos. Essas situações estão relacionadas a eventos específicos, como alterações societárias das empresas. Nesses casos, é necessário transmitir a ECF para informar a Receita Federal do Brasil as transações ocorridas.

A ECF de situação especial utiliza o mesmo layout do ano-calendário correspondente.

Exemplo:

Se a situação especial ocorrer em 2024, o envio deve ser feito utilizando o layout 10.

Preenchimento do Campo "Situação Especial"

Ao informar a data no campo correspondente, o ERP CIGAM identifica automaticamente o layout do ano correspondente. Exemplo: Informando 01/01/2024, o sistema traz o layout 10. Se for uma situação especial, é obrigatório preencher o campo "Situação Especial" corretamente. Mensagem de Erro: CGM-2672 A mensagem CGM-2672: Apenas é possível informar uma situação especial diferente de “0” (Normal) para este período aparece em dois casos:

Data Incompatível com o Layout Disponível

O erro ocorre quando a data informada não corresponde a um layout já liberado pela Receita Federal. Exemplo: Caso o último layout disponível seja o layout 10 (referente a 2024) e o usuário informe a data 01/01/2025, o erro será exibido, pois o layout 11 ainda não está disponível. Falta de Informação da Situação Especial
Quando a data corresponde a uma situação especial e o campo "Situação Especial" não é preenchido corretamente.

Regras para Situações Especiais Layout Utilizado

A ECF de situação especial utiliza o mesmo layout do ano-calendário correspondente. Exemplo: Se a situação especial ocorrer em 2024, o envio deve ser feito utilizando o layout 10. Preenchimento do Campo "Situação Especial"

Ao informar a data no campo correspondente, o sistema identifica automaticamente o layout do ano. Exemplo: Informando 01/01/2024, o sistema traz o layout 10. Se for uma situação especial, é obrigatório preencher o campo "Situação Especial" corretamente. Mensagem de Erro: CGM-2672 A mensagem CGM-2672: Apenas é possível informar uma situação especial diferente de “0” (Normal) para este período aparece em dois casos:

Data Incompatível com o Layout Disponível

O erro ocorre quando a data informada não corresponde a um layout já liberado pela Receita Federal. Exemplo: Caso o último layout disponível seja o layout 10 (referente a 2024) e o usuário informe a data 01/01/2025, o erro será exibido, pois o layout 11 ainda não está disponível. Falta de Informação da Situação Especial
Quando a data corresponde a uma situação especial e o campo "Situação Especial" não é preenchido corretamente.

Atualizações do Layout pela Receita Federal Anualmente, a Receita Federal do Brasil disponibiliza um novo layout para a geração da ECF. É fundamental verificar se o layout referente ao período desejado já foi liberado antes de preencher os campos no sistema.