A ECF e as situações especiais

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Palavras-Chave

ECF Situação especial.

A ECF e o prazo de entrega

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) deve ser transmitida anualmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o último dia útil de julho do ano seguinte ao ano-calendário correspondente.

Exemplo: As informações referentes ao ano-calendário de 2023 devem ser entregues até o último dia útil de julho de 2024.

Regras para Situações Especiais

Além do prazo regular de entrega da ECF, existem as situações especiais, que possuem prazos distintos e estão relacionadas a eventos específicos, como alterações societárias das empresas. Nessas circunstâncias, é necessário enviar a ECF para registrar as transações ocorridas.

Regras para Situações Especiais Layout Utilizado

A ECF de situação especial utiliza o mesmo layout do ano-calendário correspondente. Exemplo: Se a situação especial ocorrer em 2024, o envio deve ser feito utilizando o layout 10. Preenchimento do Campo "Situação Especial"

Ao informar a data no campo correspondente, o sistema identifica automaticamente o layout do ano. Exemplo: Informando 01/01/2024, o sistema traz o layout 10. Se for uma situação especial, é obrigatório preencher o campo "Situação Especial" corretamente. Mensagem de Erro: CGM-2672 A mensagem CGM-2672: Apenas é possível informar uma situação especial diferente de “0” (Normal) para este período aparece em dois casos:

Data Incompatível com o Layout Disponível

O erro ocorre quando a data informada não corresponde a um layout já liberado pela Receita Federal. Exemplo: Caso o último layout disponível seja o layout 10 (referente a 2024) e o usuário informe a data 01/01/2025, o erro será exibido, pois o layout 11 ainda não está disponível. Falta de Informação da Situação Especial
Quando a data corresponde a uma situação especial e o campo "Situação Especial" não é preenchido corretamente.

Regras para Situações Especiais Layout Utilizado

A ECF de situação especial utiliza o mesmo layout do ano-calendário correspondente. Exemplo: Se a situação especial ocorrer em 2024, o envio deve ser feito utilizando o layout 10. Preenchimento do Campo "Situação Especial"

Ao informar a data no campo correspondente, o sistema identifica automaticamente o layout do ano. Exemplo: Informando 01/01/2024, o sistema traz o layout 10. Se for uma situação especial, é obrigatório preencher o campo "Situação Especial" corretamente. Mensagem de Erro: CGM-2672 A mensagem CGM-2672: Apenas é possível informar uma situação especial diferente de “0” (Normal) para este período aparece em dois casos:

Data Incompatível com o Layout Disponível

O erro ocorre quando a data informada não corresponde a um layout já liberado pela Receita Federal. Exemplo: Caso o último layout disponível seja o layout 10 (referente a 2024) e o usuário informe a data 01/01/2025, o erro será exibido, pois o layout 11 ainda não está disponível. Falta de Informação da Situação Especial
Quando a data corresponde a uma situação especial e o campo "Situação Especial" não é preenchido corretamente.

Atualizações do Layout pela Receita Federal Anualmente, a Receita Federal do Brasil disponibiliza um novo layout para a geração da ECF. É fundamental verificar se o layout referente ao período desejado já foi liberado antes de preencher os campos no sistema.