Como Resolver a Rejeição - MS0015 Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação?

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Palavras-Chave

EFD Reinf. Certificado Digital. MS0015.


Como resolver a mensagem de rejeição "MS0015 Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação, ou do tipo e-CPF ou e-PF cujo CPF pertença ao representante legal do contribuinte ou qualquer certificado que pertença a um procurador devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB".

No caso de envio do EFD-Reinf de uma Filial. É necessário certificar-se que o Certificado Digital e o cadastro de sua Filial possuam a mesma Raiz de CNPJ.

Se utilizado um certificado digital da Matriz, para envio de Eventos da Reinf da Filial, também deve ser vinculado o nome do Certificado Digital da Matriz, na Unidade de Negócio da Filial na Configuração de Sistema 'LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital' ou 'LF - NE - 2250 - Nome da empresa no certificado digital'.

Config1721Usuario.png

Neste caso para as duas Unidades de Negócio deve ser mapeado o mesmo Certificado Digital da Matriz.

Importante:

O Certificado e-CNPJ da empresa deve possuir autorização completa para todas as declarações. Caso o Certificado seja liberado apenas para uso no eSocial, por exemplo, ele não será válido para o envio das informações do EFD-Reinf.