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Pergunta

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Resposta

Cliente de BH – Belo Horizonte realiza venda de serviço para órgão público, não contribuinte.

Utiliza o Gerenciador NFSe Não configurável.

Para essa venda utiliza a Natureza da Operação = 5 Exigibilidades suspensa por ordem judicial.

Os itens possuíam regra fiscal, com incidência de ISSQN = SIM e alíquota 0%.

Com isso ao tentar gerar as NFSe, oriunda de contrato, verificamos que a tag<servico> não era gerada.

Para esse tipo de venda se faz necessário marcar a configuração 17 do tipo de operação. Com essa configuração marcada o sistema irá calcular a base do ISS mesmo que percentual desse importo estiver zerado.