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Impostos e Contribuições

Nesta opção você cadastra as alíquotas de PIS, COFINS (se você emite o relatório de Apuração do PIS/COFINS) e as faixas limites de EPP (Empresa de Pequeno Porte), para o calculo dos relatórios.

Guia Imposto

Imposto: Informe um número ou letras para identificar o imposto.
Atenção: O PIS e o COFINS devem obrigatoriamente ser cadastrados com seu próprio nome.
Ex.: EPP - RS

Descrição: Informe a descrição deste imposto, apenas para sua informação.
Ex.: Tabela de EPP - RS

Data: Utilizado para definir o início da validade da tabela.
Ex.: 01/03/00

Limite: Este campo é utilizado para empresas que se enquadram no Artigo 9’ (Enquadramento de EPP - Empresa de Pequeno Porte) do RICMS – Regulamento do ICMS do seu estado.
O Limite será considerado na impressão de boletos caso esse imposto seja informado na configuração 'GF - GE - 2503 - Código de imposto para controlar retenção de PIS na saída'.

Mínimo: Este campo é utilizado para empresas que se enquadram no Artigo 9’ (Enquadramento de EPP - Empresa de Pequeno Porte) do RICMS – Regulamento do ICMS do seu estado.

Mínimo Saídas: Este campo ficará disponível quando marcada a Configuração de Sistema FA - NE - 1159 - Controlar limite de retenções separadamente para NFS', e ao calcular as retenções (PIS/COFINS/CSLL), o sistema utilizará o valor informado neste campo para controlar o limite.

Índice: Este campo é utilizado para empresas que se enquadram no Artigo 9’ (Enquadramento de EPP - Empresa de Pequeno Porte) do RICMS – Regulamento do ICMS do seu estado. Informe-se qual o índice o índice que deva ser utilizado para conversão da tabela de faixas de impostos.

Desconto: Este campo é utilizado para empresas que se enquadram no Artigo 9’ (Enquadramento de EPP - Empresa de Pequeno Porte) do RICMS – Regulamento do ICMS do seu estado.

Limite Desconto: Este campo é utilizado para empresas que se enquadram no Artigo 9’ (Enquadramento de EPP - Empresa de Pequeno Porte) do RICMS – Regulamento do ICMS do seu estado.

Limite de Recolhimento ICMS EPP: Este campo é utilizado para empresas que se enquadram no Artigo 9’ (Enquadramento de EPP - Empresa de Pequeno Porte) do RICMS – Regulamento do ICMS do seu estado. Informe em UPF (Unidade Padrão Fiscal) os valores limites para o enquadramento.

Guia Geral

Valor Limite: Este campo é utilizado para empresas que se enquadram no Artigo 9’ (Enquadramento de EPP - Empresa de Pequeno Porte) do RICMS – Regulamento do ICMS do seu estado. Informe em UPF (Unidade Padrão Fiscal) os valores limites para o enquadramento.

Alíquota: Informe a alíquota do imposto.
Ex.: 0,65 %

Dedução: Este campo é utilizado para empresas que se enquadram no Artigo 9’ (Enquadramento de EPP - Empresa de Pequeno Porte) do RICMS – Regulamento do ICMS do seu estado.

Faixa: Correspondem ao número de faixas limites no caso de EPP. Para PIS e COFINS preencha apenas a faixa 1, informando a alíquota do imposto.

Guia Retenções

Empresa: Este campo é válido no momento que você utilizar o botão Retenções no cadastro de lançamentos (Módulo Gestão Financeira). Informe o código da empresa que será utilizada para o lançamento de retenção, se o mesmo não for informado será utilizada a empresa original.

Trazer empresa para complemento: Traz a empresa do lançamento original para o complemento do lançamento de retenção. Pode ser a Fantasia ou a Razão Social conforme a opção do usuário.