COMUNICADO CIGAM 015/24 - Nova Tabela de NCM
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Prezados.
Informamos sobre a atualização da Tabela NCM, conforme Resolução Gecex nº 547, de 15/12/2023, com efeitos a partir de 01/04/2024.
Foram adicionados 57 (cinquenta e sete) códigos de NCM, os que estão destacados em verde, com vigência Inicial a partir de 01/04/2024, e foram excluídos 17 (dezessete), em vermelho, com vigência válida até 31/03/2024.
A publicação da Nova "Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-04-2024", encontra-se no Portal Nacional da NF-e, guia "Documentos" opção "Diversos". As datas de implementação são:
- Ambiente de Homologação: 15/03/2024
- Ambiente de Produção: 01/04/2024.
Por favor, revisem seus registros de NCMs para garantir que as 17 NCMs excluídas não sejam mais utilizadas a partir de 01/04/2024.
Dúvidas sobre como ajustar as Classificações Fiscais (NCMs) registradas no sistema estão disponíveis em Como realizar ajustes no Cadastro da Classificação Fiscal (NCM)?
