Como é composta a CST de ICMS?
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Regime do Lucro Real ou Lucro Presumido
A CST (Código de Situação Tributária) de ICMS é composta por uma sequência numérica. Para as empresas pertencentes ao Regime do Lucro Real ou Lucro Presumido, a sequência será formada por três (3) dígitos, sendo composta pelos campos Código de Origem, Incidência ICMS e Complemento, respectivamente.
No exemplo acima, a CST de ICMS formada será 041:
- 0 Código de Origem
- 4 Incidência ICMS
- 1 Complemento
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente. |
| 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis. |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis. |
| 20 | Com redução de Base de Cálculo. |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 40 | Isenta. |
| 41 | Não tributada. |
| 50 | Com suspensão. |
| 51 | Com diferimento. |
| 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido. |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. |
| 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente. |
| 70 | Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 90 | Outras. |
Optantes pelo Simples Nacional
Para as empresas Optantes do Simples Nacional deve-se informar o campo CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional), disponível na aba Geral do Tipo de Operação. A sequência será formada por quatro (4) dígitos, sendo composta pelos campos Código de Origem e CSOSN, respectivamente.
No exemplo acima, o código gerado será 0103:
- 0 Código de Origem
- 103 CSOSN
| Código | Descrição |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST |
| 300 | Imune de ICMS |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação |
| 900 | Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores) |
