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Pergunta

Estou com erro na emissão NFe 49956, não consigo identificar problema o motivo da rejeição.

Resposta

Verificado a rejeição 387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido inicial é devido a falta do código de enquadramento do IPI nos itens da nota, ainda na sequência deu rejeição a "232 - IE do destinatário não informada", consultado na Sefaz e visto que a empresa possui inscrição estadual, consultado o cadastro da empresa e não estava informado a (IE) inscrição estadual do cliente, ajustado o cadastro da empresa informado o IE a NFE foi enviada e validada. No exemplo a NFE 49956, não foi informado o Código de Enquadramento Legal do IPI 999 para o CST 39. Apesar de estar no intervalo aceito para o CST de IPI igual 39, esse Código (999) ainda não consta na Lista disponibilizada pela Sefaz.

Como Resolver 387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido; Um erro muito comum dos usuários é informar códigos que ainda não foram publicados pela Sefaz em decorrência das regras de validação abaixo: Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399"; Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099"; Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199"; Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601" e "608" ou "999".

Como Resolver rejeição - 232 - IE do destinatário não informada; Deve-se verificar se há Inscrição Estadual vinculado ao CNPJ do Destinatário da NF-e. Para isso, consulte no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes, utilizando o CNPJ do Destinatário. Se existir uma Inscrição Estadual vinculada ao CNPJ, a consulta mostrará. Veja os artigos a seguir para saber como realizar essa consulta: