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De CIGAM WIKI
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Pergunta
Disponibilizar/Habilitar Configuração 'TO - 223 - Diminuir o Valor ICMS da Base PIS/COFINS' dos Tipos de Operação.
Resposta
Feito a inclusão do nome logico TO_CFG_223 = SIM
Caso tenha notas ja emitidas , avaliar a wiki para fazer os ajustes!
https://www.cigam.com.br/wiki/index.php/Como_Realizar_ajuste_das_Notas_Fiscais_j%c3%a1_emitidas,_para_que_o_Valor_do_ICMS_seja_Abatido_da_Base_do_PIS/COFINS%3f