Como gerar o registro o C197 do EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), para Contribuintes que não têm direito a apropriação de crédito do IPI destacado em documento de entrada?
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Índice
Palavras-Chave
Sped Fiscal. EFD ICMS/IPI. Registro C195. Registro C197. Contribuintes sem Crédito de IPI. Minas Gerais/MG.
Parametrizações
Para declarar no Registro C197 do EFD ICMS/IPI, os valores do IPI não creditados, devem ser realizadas as seguintes parametrizações:
Tipo de Operação
O Tipo de Operação deve estar parametrizado com a "Incidência IPI" igual a "3 Outras", a opção "Não somar IPI" igual a "N Desconsiderar".
Na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação, deve ser selecionada a opção "067 - Nota Fiscal de Entrada sem direito ao crédito de IPI".
Cadastro de Estados
No Cadastro do Estados da Unidade de Negócio, através do Botão "Tipo de Ajuste" informe o respectivo Código de Ajuste (consulte legislações de seu Estado), assim com realizado o vínculo com o Tipo de Ajuste "067" informado no Tipo de Operação.
- UN: Preencha com o Código da Unidade de Negócio.
- UF: Preencha a UF.
- Cód. de Ajuste: Preencha o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
- Descrição de Ajuste: Preencha com a descrição que será gerada no Registro C195.
- Espécie de Ajuste: Seleciona a opção "Nota Fiscal".
- Validade: Pode-se informar uma data de validade final, se não houver deixe o campo zerado (00/00/00).
- Tipo de Ajuste: Selecione a opção "067";
Nota Fiscal
No lançamento da Nota Fiscal, o valor do IPI será calculado e destacado no campo "Valor IPI Outros não dest.", e somado no Total Faturado e Total da Nota Fiscal.
Importante: A alíquota de IPI deve estar parametrizada no Cadastro do Material ou na Regra Fiscal.
No EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal)
Na Geração do arquivo, o Registro C197 será gerado da seguinte forma:
- Campo 2 (COD_AJ): Será gerado com o código de ajuste informado no Cadastro de Estados.
- Campo 3 (DESCR_COMPL_AJ): Será gerado com a Descrição informada no Cadastro de Estados.
- Campo 4 (COD_ITEM): Será gerado com o Código da Mercadoria.
- Campo 5 (VL_BC_ICMS): Será gerado zerado.
- Campo 6 (ALIQ_ICMS): Será gerado zerado.
- Campo 7 (VL_ICMS ): Será gerado zerado.
- Campo 8 (VL_OUTROS): Será gerado com o Valor do campo "IPI Outros não dest." do item.
Observações
É importante consultar a legislação atualizada e, se necessário, buscar orientação de um contador ou especialista tributário para garantir a correta escrituração.
