Como gerar o registro o C197 do EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), para Contribuintes que não têm direito a apropriação de crédito do IPI destacado em documento de entrada?

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Palavras-Chave

Sped Fiscal. EFD ICMS/IPI. Registro C195. Registro C197. Contribuintes sem Crédito de IPI. Minas Gerais/MG.

Parametrizações

Para declarar no Registro C197 do EFD ICMS/IPI, os valores do IPI não creditados, devem ser realizadas as seguintes parametrizações:

Tipo de Operação

O Tipo de Operação deve estar parametrizado com a "Incidência IPI" igual a "3 Outras", a opção "Não somar IPI" igual a "N Desconsiderar".

• Fiscal > Escrita Fiscal > Parâmetros >Tipo de Operações

Na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação, deve ser selecionada a opção "067 - Nota Fiscal de Entrada sem direito ao crédito de IPI".

Cadastro de Estados

No Cadastro do Estados da Unidade de Negócio, através do Botão "Tipo de Ajuste" informe o respectivo Código de Ajuste (consulte legislações de seu Estado), assim com realizado o vínculo com o Tipo de Ajuste "067" informado no Tipo de Operação.

• Fiscal > Escrita Fiscal > Parâmetros > Estados

• UN: Preencha com o Código da Unidade de Negócio.
• UF: Preencha a UF.
• Cód. de Ajuste: Preencha o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
• Descrição de Ajuste: Preencha com a descrição que será gerada no Registro C195.
• Espécie de Ajuste: Seleciona a opção "Nota Fiscal".
• Validade: Pode-se informar uma data de validade final, se não houver deixe o campo zerado (00/00/00).
• Tipo de Ajuste: Selecione a opção "067";

Nota Fiscal

No lançamento da Nota Fiscal, o valor do IPI será calculado e destacado no campo "Valor IPI Outros não dest.", e somado no Total Faturado e Total da Nota Fiscal.

No EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal)

Na Geração do arquivo, o Registro C197 será gerado da seguinte forma:

• Campo 2 (COD_AJ): Será gerado com o código de ajuste informado no Cadastro de Estados.
• Campo 3 (DESCR_COMPL_AJ): Será gerado com a Descrição informada no Cadastro de Estados.
• Campo 4 (COD_ITEM): Será gerado com o Código da Mercadoria.
• Campo 5 (VL_BC_ICMS): Será gerado zerado.
• Campo 6 (ALIQ_ICMS): Será gerado zerado.
• Campo 7 (VL_ICMS ): Será gerado zerado.
• Campo 8 (VL_OUTROS): Será gerado com o Valor do campo "IPI Outros não dest." do item.

Observações

• É importante consultar a legislação atualizada e, se necessário, buscar orientação de um contador ou especialista tributário para garantir a correta escrituração.