Como gerar o registro o C197 do EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), para Contribuintes que não têm direito a apropriação de crédito do IPI destacado em documento de entrada?

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Palavras-Chave

Sped Fiscal. EFD ICMS/IPI. Registro C195. Registro C197. Contribuintes sem Crédito de IPI. Minas Gerais/MG.


Parametrizações

Para declarar no Registro C197 do EFD ICMS/IPI, os valores do IPI não creditados, devem ser realizadas as seguintes parametrizações:

Tipo de Operação

Na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação, deve ser selecionada a opção "067 - Nota Fiscal de Entrada sem direito ao crédito de IPI".

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Cadastro de Estados

No Cadastro do Estados da Unidade de Negócio, através do Botão "Tipo de Ajuste" informe o respectivo Código de Ajuste (consulte legislações de seu Estado), assim com realizado o vínculo com o Tipo de Ajuste "067" informado no Tipo de Operação.

  • UN: Preencha com o Código da Unidade de Negócio.
  • UF: Preencha a UF.
  • Cód. de Ajuste: Preencha o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
  • Descrição de Ajuste: Preencha com a descrição que será gerada no Registro C195.
  • Espécie de Ajuste: Seleciona a opção "Nota Fiscal".
  • Validade: Pode-se informar uma data de validade final, se não houver deixe o campo zerado (00/00/00).
  • Tipo de Ajuste: Selecione a opção "067";
  • Cód. Ajuste 1900: Caso necessário preencha com o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
  • E110 SPED: Automático.

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Nota Fiscal

No lançamento da Nota Fiscal, o valor do IPI será calculado e destacado no campo "Valor IPI Outros não dest.", e somado no Total Faturado e Total da Nota Fiscal.

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